ATA DA OCTOGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 30-10-2006.

 


Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Dr. Goulart, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Nereu D'Avila e Paulo Odone. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Bosco Vaz, Manuela d'Ávila, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Alceu Brasinha, o Pedido de Providência nº 1904/06 (Processo nº 5159/06); pelo Vereador Cassiá Carpes, o Projeto de Lei do Legislativo nº 217/06 (Processo nº 5059/06); pelo Vereador Elias Vidal, os Pedidos de Providência nos 1906 e 1907/06 (Processos nos 5166 e 5169/06, respectivamente); pelo Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providência nº 1905/06 (Processo nº 5160/06); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 1891, 1892, 1893, 1894, 1895, 1896, 1897, 1898, 1899, 1900 e 1901/06 (Processos nos 5145, 5146, 5147, 5148, 5149, 5150, 5151, 5152, 5154, 5155 e 5156/06, respectivamente); pela Vereadora Maristela Meneghetti, os Pedidos de Providência nos 1902 e 1903/06 (Processos nos 5157 e 5158/06, respectivamente) e os Pedidos de Informação nos 235 e 236/06 (Processos nos 5140 e 5141/06, respectivamente). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 218/06, firmado pelo Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que a Vereadora Sofia Cavedon se encontra representando externamente este Legislativo em reunião com dirigentes de instituições chinesas, tendo como tema “Os diferentes olhares sobre o Orçamento Participativo”, promovida pelo Centro de Assessoria e Estudos Urbanos – Cidade –, no Hotel Embaixador, hoje, a partir das quatorze horas. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10862246, 10862253, 10862261, 10862264, 10862271, 10862279 e 10862291/06, do Fundo Nacional da Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria realizada solenidade para assinalar o transcurso do Dia da Dona de Casa. Compuseram a Mesa: o Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Edy Maria Mussoi, Presidenta do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Cassiá Carpes registrou ser de sua autoria o Projeto que originou a Lei Municipal nº 8.921/02, que instituiu o Dia da Dona de Casa. Ainda, discorreu sobre a fundação do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, em mil novecentos e oitenta e oito, salientando a influência dessa entidade na conscientização dos gaúchos quanto ao seu papel como consumidores e cidadãos partícipes no processo de desenvolvimento do País. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Edy Maria Mussoi, que destacou a importância do registro hoje efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, relativamente ao transcurso do Dia da Dona de Casa. Às quatorze horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Carlos Todeschini reportou-se às eleições realizadas ontem, em âmbito nacional, classificando como positivos os resultados obtidos pelo Partido dos Trabalhadores e destacando a reeleição do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de Presidente da República. Também, analisou a importância do debate político para o aperfeiçoamento da democracia, questionando a credibilidade das pesquisas de intenção de voto divulgadas durante esse pleito. Na oportunidade, em face de manifestações formuladas pelos Vereadores João Antonio Dib e Luiz Braz, o Senhor Presidente prestou informações acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz saudou a vitória da candidata Yeda Crusius nas eleições de ontem para o Governo do Estado, afirmando que Sua Senhoria é um exemplo de competência e responsabilidade política e possui a experiência necessária para realizar uma gestão que objetive desenvolvimento e melhor qualidade de vida aos cidadãos. Ainda, defendeu reformas na legislação eleitoral, declarando-se contrário à reeleição para o cargo de Presidente da República. O Vereador Cassiá Carpes frisou ser este um momento adequado para análise do processo eleitoral encerrado ontem no País, formulando votos para que os candidatos eleitos consigam efetuar gestões que beneficiem efetivamente a população. Sobre o tema, citou o número de votos nulos, brancos e abstenções, salientando que esses índices perfazem vinte e cinco por cento do eleitorado e representam o descontentamento dos eleitores com a atuação de integrantes da classe política brasileira. O Vereador Sebastião Melo agradeceu o apoio recebido durante a enfermidade de seu filho, João Arthur Leopoldino Melo. Ainda, cumprimentou os Vereadores que concorreram nas eleições do dia três de outubro do corrente, desejou sucesso ao Presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e posicionou-se favoravelmente a mudanças na legislação eleitoral brasileira, examinando, em especial, questões atinentes ao financiamento de campanha, à fidelidade partidária e ao voto distrital. A Vereadora Margarete Moraes parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua reeleição, asseverando que esse resultado demonstra confiança nos programas defendidos e implantados pelo Governo Federal. Nesse sentido, afirmou que as condições de vida e de trabalho da população melhoraram no atual Governo, enfatizando resultados positivos que, segundo Sua Excelência, foram alcançados por projetos sociais como o “Bolsa Família” e “Luz para Todos”. O Vereador Professor Garcia referiu-se ao processo eleitoral encerrado ontem e, cumprimentando a Senhora Yeda Crusius pela vitória alcançada como candidata à Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, informou que a descentralização das ações, com políticas que priorizem e valorizem os Municípios, será conceito norteador da próxima administração estadual. Da mesma forma, parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua reeleição à Presidência da República. A Vereadora Neuza Canabarro analisou os resultados das eleições para Presidente e Governadores, realizadas no dia de ontem, afirmando que o volume de votos conquistado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reflete a confiança que o povo depositou nele. Também, comentou a eleição da Senhora Yeda Crusius para o Governo Estadual, discutindo as peculiaridades do pleito deste ano e comparando-o com disputas realizadas anteriormente. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 4ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 046/06, discutido pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz, João Carlos Nedel, João Antonio Dib e José Ismael Heinen e pela Vereadora Clênia Maranhão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes repudiou a postura de setores da imprensa em relação ao Partido dos Trabalhadores e ao Governo Federal, asseverando que o jornalismo investigativo deve ser exercido de forma imparcial. Além disso, considerou positiva a participação do PT nas eleições deste ano, aplaudindo o desempenho do Senhor Olívio Dutra no pleito ao Governo Estadual e agradecendo o apoio recebido de outras legendas durante a campanha. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, dos aniversários dos Vereadores Claudio Sebenelo, Neuza Canabarro e Aldacir Oliboni, e, no dia vinte e oito de outubro do corrente, do Vereador Nereu D'Avila, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de cartões de felicitações a Suas Excelências. Ainda, o Senhor Presidente registrou o recebimento de correspondência do Senhor Luís Afonso dos Santos Senna, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, por meio da qual Sua Senhoria solicita permissão para comparecer neste Plenário no dia seis de novembro do corrente, a fim de apresentar o Projeto Portais da Cidade. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maria Celeste, solicitando Licença para Tratamento de Saúde de hoje ao dia primeiro de novembro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pela Vereadora Sofia Cavedon, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes Marcelo Danéris, Guilherme Barbosa e Gerson Almeida em assumirem a vereança, de hoje ao dia primeiro de novembro, em substituição à Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão congratulou a Deputada Federal Yeda Crusius pela sua eleição ao Governo do Estado. Também, relatou visita de entidades internacionais a Porto Alegre para acompanhar o processo de democracia participativa e parabenizou o Departamento Municipal de Água e Esgotos pela qualidade do trabalho realizado nesse órgão. Finalizando, esclareceu os motivos da visita a esta Casa de Secretários Municipais, a fim de exporem o Projeto Portais da Cidade. A Vereadora Maristela Maffei sugeriu a participação de entidades civis na discussão do Projeto Portais da Cidade nesta Casa, alegando que esse tema deve ser analisado por todos os setores da sociedade. Também, discorreu acerca das eleições presidenciais e governamentais realizadas no dia de ontem, considerando satisfatório o desempenho da candidatura de Olívio Dutra ao Governo do Estado e comemorando a reeleição do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Em continuidade, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando que seja formulado pedido ao Senhor Luiz Afonso dos Santos Senna, Secretário de Mobilidade Urbana, para Sua Senhoria envie a este Legislativo cópias do Projeto Portais da Cidade, para distribuição aos Senhores Vereadores, tendo em vista o agendamento da exposição desse Projeto neste Legislativo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/06, discutido pela Vereadora Clênia Maranhão e pelos Vereadores Luiz Braz e Carlos Comassetto, os Projetos de Lei do Legislativo nos 208 e 209/06, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib, 117 e 169/06, este discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Executivo nº 047/06; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 122 e 206/06, o Projeto de Lei do Executivo 045/06. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion exaltou a vitória do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de ontem, comentando o resultado desse pleito e frisando que o apoio de outros Partidos ao Governo Federal será benéfico ao Brasil. Além disso, lamentou a derrota do Senhor Olívio Dutra na disputa ao cargo de Governador do Estado, elogiando, no entanto, o desempenho atingido por ele no segundo turno desse pleito. O Vereador José Ismael Heinen discutiu a reeleição, ontem, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que as propostas econômicas defendidas em sua campanha são características da ideologia neoliberal. Ainda, opinou acerca das condições necessárias ao desenvolvimento do Brasil e asseverou que nenhum país cresce sem a disponibilização de oportunidades de lucro à iniciativa privada. Finalizando, parabenizou a candidata Yeda Crusius pela eleição ao Governo do Estado. Após, por solicitação do Vereador Haroldo de Souza, foi realizada verificação de quórum, sendo constatada a existência do mesmo e tendo se manifestado a respeito os Vereadores Ervino Besson e Sebastião Melo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson registrou sua presença em solenidade realizada hoje na Praça Conde de Porto Alegre, enaltecendo o esforço da Primeira-Dama Isabela Fogaça para angariar recursos junto à iniciativa privada, com o intuito de recuperar praças e prédios históricos da Cidade. Nesse sentido, atentou para o mau estado de conservação de praças localizadas no Centro, sublinhando a relevância do trabalho de revitalização promovido nesses logradouros. O Vereador Claudio Sebenelo, aludindo à matéria publicada hoje no jornal Folha de São Paulo pelo Médico José Pinotti, criticou os percentuais de recursos financeiros aplicados à saúde pelo Governo Federal, bem como sua forma de distribuição aos Municípios e hospitais. Também, defendeu que a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF – seja integralmente repassada à área da saúde e questionou a Medida Provisória n° 148/03, que trata dos reajustes dos planos de saúde. O Vereador Sebastião Melo sugeriu a criação imediata de uma Comissão neste Legislativo, para promover a discussão e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, destacando a importância de concluir esse debate ainda durante a atual Legislatura. Em relação ao assunto, afirmou que falta consenso a respeito de várias obras públicas na Cidade, citando como exemplos a construção do teatro da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre e o traçado da radial Anita Garibaldi. O Vereador João Antonio Dib, comparando os princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, discutiu a importância dessas convenções em relação ao número de abstenções e votos nulos observados nas últimas eleições gerais no Brasil. Dessa maneira, argumentou que o direito nasce do dever e indagou se as omissões verificadas não poderiam ter mudado o resultado desse pleito em nível federal. O Vereador Elói Guimarães cumprimentou os candidatos eleitos nas últimas eleições, saudando a futura Governadora do Rio Grande do Sul, Senhora Yeda Crusius pela sua proposta de saneamento financeiro do Estado. Nesse sentido, reportou-se às negociações envolvendo a dívida do Estado para com a União, às diferenças de câmbio entre o dólar e o real e à Lei Complementar nº 087/96, conhecida como Lei Kandir, que isentou do Imposto de Circulação de Mercadorias as exportações de produtos primários e semi-elaborados. Às dezoito horas e treze minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart, Luiz Braz e Margarete Moraes e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Aldacir Oliboni cede o seu tempo ao Ver. Carlos Todeschini, que aguardará o motivo do Grande Expediente, porque vai falar em assuntos diversos.

O Ver. Almerindo Filho, inscrito, cede o seu tempo ao Ver. Cassiá Carpes, que solicitou o Grande Expediente em homenagem ao transcurso do Dia da Dona-de-casa. De início, chamamos para compor a Mesa a nossa muito querida Srª Edy Maria Mussoi, Presidente do Movimento das Donas-de-casa.

O Ver. Cassiá Carpes, recentemente eleito Deputado Estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro, está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; neste dia, nós estamos aqui no Grande Expediente para lembrar que, amanhã, conforme Lei deste Vereador, datada de 12 de junho de 2002 e aprovada pelo Prefeito, fica instituído o Dia da Dona-de-casa no Município de Porto Alegre, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro.

Quero saudar a Presidente Edy Maria Mussoi, nossa amiga, uma grande batalhadora desta causa das donas-de-casa. Quero estender este abraço, esta saudação, também à Vice-Presidente Yassanam Souza Costa, aqui presente; à 1ª Secretária, Drª Karla Souza Costa; à 2ª Secretária, Lucia Mussoi Barroso; à 1ª Tesoureira, Marli Teresinha Dornelles Giglio; à 2ª Tesoureira, Lourdes Maria Sordi; ao Conselho Fiscal: Sueli Weber, Maria Iris Oliveira da Rosa, Maria Gleci Cezar, e à suplente professora Maria de Lourdes Coelho, que foi a fundadora desse Movimento, naquela oportunidade, em 30 de maio de 1988, quando nasceu o Movimento das Donas-de-casa e Consumidores do Rio Grande do Sul.

Então, é muito importante nós lembrarmos isso, Srª Mussoi, porque as entidades que prosperam, que têm continuidade são as que têm mobilização. Jamais uma entidade com essa finalidade poderia ter uma data comemorativa se não tivesse a mobilização de toda a comunidade, e quem sabe de todo o Rio Grande. A Capital é um tambor de ressonância. Aqui as entidades são fortes e acabam surgindo com naturalidade, mas com muita luta; nos grandes centros são muito mais difíceis, às vezes há movimentações, mobilizações. Então, é muito importante nós verificarmos que há outras irregularidades nas relações de consumo, havendo participação com reivindicações pela melhoria de serviços e pela qualidade dos produtos.

A Srª Edy Maria Mussoi é uma lutadora que, através dessa entidade, composta por todas essas mulheres maravilhosas, tem, na sua área de atuação, por exemplo, a área jurídica, em que faz um trabalho específico de representação dos seus associados junto às entidades que vendem os produtos consumidos pelas donas-de-casa e pela sociedade. Por outro lado, faz orientação e atendimento ao público, proporcionando orientação sobre o Código de Defesa do Consumidor, porque é ali que se baseia e há um regramento para que as donas-de-casa e todos nós possamos ter um conhecimento.

Também faz pesquisa de mercado, realizando pesquisa de preços à entidade, e repassa aos consumidores pelo site e pela imprensa. Desenvolve parceria com o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -, com sede em São Paulo; quer dizer, sempre tem um órgão maior, para que as entidades, nos seus Municípios, possam se mobilizar e ter um comportamento unânime em fiscalização, orientação e a mobilização completa.

Na educação para o consumo desenvolve ciclo de palestras em instituições educativas, associações, clubes de mães, órgãos de defesa do consumidor, sob a orientação e aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Sobre o orçamento doméstico faz campanhas educativas para conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Aí nós já estamos vendo a ampla capacidade do Movimento das Donas-de-casa e Consumidores do Rio Grande do Sul, criado no dia 30 de maio de 1988.

Eu tenho, muitas vezes, me deparado com a Srª Edy Mussoi, com a Srª Yassanam nos supermercados, fiscalizando, ordenando, organizando, dialogando com os proprietários, numa exigência natural do dia-a-dia da dona-de-casa, natural do ser humano, natural do consumidor.

A exigência dos direitos do Código de Defesa do Consumidor só pode ser aplicada se tiver uma entidade, se tiver uma fiscalização permanente no dia-a-dia. E a dona-de-casa, que tem uma sensibilidade como mulher, como mãe, como consumidora, como chefe de família, na maioria das vezes, como a economista da família, tem, neste momento, uma entidade unida, mobilizada. E aí a dona-de-casa se sente protegida, melhor orientada, Ver. João Dib, e isso traz uma facilidade enorme para o consumidor, porque a dona-de-casa passa a ser uma orientadora, uma mobilizadora e uma coordenadora desse trabalho tão difícil, que é andar pesquisando, orientando, fiscalizando o supermercado.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Cassiá Carpes, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de homenagear as donas-de-casa. Quero cumprimentar, na pessoa da Srª Edy Mussoi, todas as donas-de-casa. Elas deveriam receber a nossa homenagem todos os dias, porque, no próprio pronunciamento de V. Exª está ressaltada a importância da dona-de-casa nas nossas casas. Mas elas transcendem, elas já estão buscando solução nas ruas, nos supermercados, nas farmácias, enfim, buscando soluções para que todos nós possamos viver melhor. Elas fazem uma política muito interessante. Cumprimento V. Exª e as donas-de-casa.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Obrigado, Ver. João Dib. E a gente tem uma experiência em casa, onde sempre temos a filha, o filho, a esposa, a mãe, que nos trazem as peculiaridades do dia-a-dia, essas dificuldades que elas encontram. Numa proporção de 100 vezes, elas vão 95% de vezes ao supermercado e nós vamos 5% de vezes ao supermercado. E a senhora, Dona Edy, me vê muito em supermercado! Eu até sou um freqüentador de supermercado. O que eu recebo de bronca de vez em quando! “Compraste errado, não era isso que eu queria! Eu queria de melhor qualidade!” Vereador Ismael, veja a capacidade, veja o conhecimento... O que nós homens levamos bronca porque não sabemos comprar! Olhamos muitas vezes o preço, mas na realidade a qualidade é mais importante; muitas vezes olhamos a qualidade e não olhamos o preço. Mas a mulher não, ela dá aquele equilíbrio necessário para o dia-a-dia. O Presidente Dr. Goulart deu risada; eu acho que ele também entra nessas broncas porque saber comprar, saber fiscalizar, orientar, coordenar e ver a qualidade do produto, só com a capacidade da mulher.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar V. Exª por essa brilhante iniciativa, Ver. Cassiá Carpes, e, em nome do Partido da Frente Liberal, em meu nome, quero dar os parabéns às donas-de-casa, nossas ministras do planejamento familiar, encarregadas de conduzir nossos lares. Parabéns a todas as nossas donas-de-casa, através da D. Edy Mussoi.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Obrigado, Ver. Ismael. Quero dizer mais, quero me contrapor àqueles que entendem que a mulher é mais gastadeira. Não, a mulher até pode gastar mais, mas ela tem um senso de profissionalismo maior do que nós, Ver. Nereu. Nós gastamos meio no embalo; a mulher não, ela quer ver qualidade, ela fiscaliza, ela faz aquela pesquisa diariamente. Vejo seguidamente a D. Edy Mussoi na nossa região, fiscalizando, entrando num supermercado, entrando em outro, e isso é fundamental. E só existe essa mobilização porque há, ao lado da mulher, em geral, uma entidade com gabarito, com perspicácia, com profissionalismo, dizendo: “olha, vamos lá, vamos fiscalizar o que está subindo mais”.

Meus parabéns, Dona Edy, pela sua entidade, que há vários anos vem lutando e orientando. Eu não tenho dúvidas de que irá ampliar a sua capacidade, cada vez mais, pela força de vocês, e quem sai ganhando são as mulheres, as donas-de-casa, e, em contrapartida, nós, os homens, que muitas vezes não sabemos comprar, não sabemos comparar um produto a outro. E a mulher nos dá essa satisfação e ao mesmo tempo gera economia dentro de casa, gera economia na sociedade.

Parabéns a todas vocês, continuem com esse trabalho, porque amanhã, conforme o artigo 1º da Lei nº 8.921, de 12 de junho de 2002, é o Dia da Dona-de-casa em Porto Alegre.

Obrigado Dona Edy, obrigado Vereadores e Vereadoras. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Normalmente, o Presidente tem que ser guardião dos trabalhos, mas hoje, vão me perdoar, Vereadores, porque vou ter que transgredir um pouquinho, vou permitir, embora não seja de acordo com o Regimento, que a nossa querida Edy Mussoi fale em nome das donas-de-casa de nossa terra.

A Srª Edy Maria Mussoi está com a palavra.

 

A SRA. EDY MARIA MUSSOI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, principalmente ao nosso Vereador, autor da Lei, em nome do Movimento e das minhas companheiras, queremos agradecer esta homenagem carinhosa de parte da Câmara de Vereadores. Houve um tempo em que ser dona-de-casa, quando a gente tinha que preencher uma ficha, soava como uma coisa meio pejorativa, as mulheres tinham vergonha de dizer que eram somente donas-de-casa. Hoje de manhã, quando eu lia a entrevista da Governadora eleita se dizendo uma dona-de-casa, fiquei imaginando o quanto é difícil ser uma dona-de-casa no dia de hoje, porque dona-de-casa, nos moldes de antigamente, era aquela mulher que lavava, passava e costurava, e, hoje em dia, não; dona-de-casa é a mulher que administra o seu lar. E para saber administrar bem o lar, ela tem que entender de economia, ela tem que ser uma professora também, ela tem que entender de saúde, de lei, do Código de Defesa do Consumidor, principalmente, para saber dos seus direitos e onde buscar esses direitos.

Nós estamos com uma série de atividades esta semana, e, domingo, vai culminar, lá no Brique da Redenção, com a divulgação, Sr. Presidente, da Lei Maria da Penha. Eu acho que foi mais uma conquista das mulheres. Agora, o homem que bater na mulher vai sofrer um processo e parece que finalmente vai ser preso. É uma Lei da maior importância, mas como é uma Lei muito novinha, nós estamos preocupadas, Sr. Presidente, que ela não atinja todas as mulheres, principalmente aquela mulher que não tem muita informação, que, às vezes, é justamente aquela sujeita aos maus-tratos do marido.

Então, quero cumprimentar as Sras Vereadoras e lamentar que não tenhamos mais mulheres neste Plenário; cumprimentar (a Deputada), que irá representar tão bem a nossa juventude no Congresso; o nosso Vereador, que está retornando de Brasília, e eu dizia a ele, há pouco, que “o tempo é o senhor da verdade”.

O Ver. Cassiá falou nas nossas parcerias, e nós temos uma parceria com esta Casa, independente de Partido; dependendo do projeto, seja do Partido que for, sempre vai ter o apoio das donas-de-casa. Temos parceria com a Confederação Nacional das Donas-de-casa. Então, nós temos órgãos que nos assessoram. Temos parceria com o Judiciário, com o Poder Executivo, enfim, com todos os entes que formam o Estado, que trabalham para o bem da coletividade.

Nós esperamos continuar merecendo o carinho da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que sempre nos tem tratado com tanta gentileza.

Espero voltar aqui, Sr. Presidente, para ver o Projeto da criação do Procon municipal aprovado. É uma luta de mais de dez anos! E eu não sei por que o Procon municipal ainda não foi aprovado, não foi criado em Porto Alegre.

Mas espero que ainda, no término deste ano, este Projeto, chegue a esta Casa e tenho certeza de que vai ser aprovado! Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ao cumprimentar a nossa querida Edy Mussoi, cumprimento, também, a Profª Yassanam.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h36min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 14h37min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado. Minha saudação, Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente e público que nos assiste pelo Canal 16 da TVCâmara.

Nós concluímos mais um ciclo importante na jornada de ontem, que marcou o 2º turno das eleições para Presidente da República e para alguns Governadores no Brasil. E nós, do PT, juntamente com os Partidos que compõem a Frente Popular - PCdoB, PSB - e mais outras várias composições em diversas Regiões e Estados, elegemos o Presidente Lula com uma larga e folgada maioria, o que nos dá muito orgulho e muita satisfação e também a certeza de estar conduzindo o primeiro posto, a primeira autoridade do País, de forma correta e de forma adequada. Lula venceu as eleições com aproximadamente 61% dos votos válidos, contra 39% do candidato adversário.

E, se alguém tinha a intenção, ou quis realizar a tentativa de aniquilar o Partido dos Trabalhadores, pode ter certeza de que não deu certo. O PT saiu muito vitorioso desse processo, com a eleição do Presidente, evidentemente, que é o grande feito e a grande importância desse processo e também com a eleição de oito Governadores – o que é praticamente a terça parte dos Governadores eleitos no País, sendo cinco do PT e três do PSB.

E, com os Governadores eleitos no dia de ontem, juntamente com os já eleitos no 1º turno, são 16 os Estados vinculados à hegemonia liderada por Lula e pela Frente Popular.

Então, com certeza, tivemos um grande debate político, importantíssimo, porque, assim a democracia se aperfeiçoa. A exposição de propostas, o contraditório, o debate, sempre orientam e obrigam que a sociedade depois possa ter condições de cobrança das respostas que são dadas, que são oferecidas pelos candidatos. E não menos importante foi a eleição aqui do Rio Grande do Sul. Não fomos majoritários; a candidata oposicionista a nós foi majoritária. A candidata Yeda foi eleita Governadora, mas nós fizemos 46%, um pouco mais, dos votos na Aliança da Frente Popular: PT, PCdoB, PSB e com apoio de setores e muitos Prefeitos do PL, do PDT, do PMDB e do PP. Foi um pleito muito importante e mostrou todo o vigor do debate democrático que se travou. Portanto, nós, minha querida companheira Verª Margarete, estamos orgulhosos do resultado, pois nós refizemos, nós chegamos ao nosso melhor patamar histórico. Não vencemos por detalhe, graças à nossa militância, orgulho que temos da nossa militância, nós também temos orgulho do debate que fizemos com a sociedade, da capacidade de dialogar e apresentar propostas para o Rio Grande do Sul, mas vencer ou não vencer faz parte da democracia, isso é do jogo. E a sociedade, o povo é soberano, o povo escolheu o candidato adversário. Vamos desejar boa sorte, mas vamos ficar vigilantes. As propostas que foram apresentadas serão cobradas por nós, da oposição, e a realização destas, bem como tudo aquilo que foi garantido que seria mantido, nós seremos oposição, porque isso também faz parte do processo democrático. E nos orgulhamos também, porque não foi qualquer aliança que enfrentamos; foram 16 Partidos, se não estou enganado, que apoiaram a candidata vencedora ao Governo, e, mesmo assim, nós conseguimos ter esse desempenho. Queremos fazer um registro, sim, de profundo repúdio às pesquisas eleitorais, porque - não é de hoje, mas desde o 1° turno – elas manipulam, induzem a resultados e fabricam candidaturas. Isso é um elemento que precisa ser discutido e precisa ter controle público, porque não é possível permitir que as pesquisas tenham tanta influência e tanto impacto nos resultados eleitorais. Só para recordar, na eleição do Senado nós tivemos aqui uma diferença anunciada como de 16 ou 17 pontos e, no final, se configurou em quatro, uma prova de que esse é um elemento que não está bem, que não tem contribuído para a democratização dos pleitos eleitorais, não tem servido de força que aperfeiçoe a democracia.

Mas também temos que louvar a vitória do companheiro Lula, assim o chamamos, Presidente da República, porque isso é um fator de autodestaque. O Brasil, nessa caminhada de três anos e meio, não chegou a quatro anos, conseguiu sofrer uma transformação importante. Há poucos dias nós vimos, com alegria, o indiano Yunus receber o Prêmio Nobel da Paz pelo seu projeto de banco popular, facilitando e permitindo o acesso do crédito aos pobres. E Lula lidera um projeto nacional, em que não só garante e facilita o crédito aos pobres, como também tem potentes programas sociais, Verª Margarete, como o Bolsa Família, o Bolsa Escola e uma outra variada gama de programas que fazem a distribuição de renda, que dão o impulso inicial para que as pessoas tenham condições de ter autonomia e possam ser sujeitos da história. E é por isso que cerca de sete milhões de pessoas deixaram de ser pobres e passaram a integrar a classe média no Brasil, visto que o resultado da distribuição da renda não só gera crescimento, mas gera desenvolvimento econômico e social, fundamentalmente.

O conjunto dos programas sociais foi, é e será o impulso incomum na direção desse desenvolvimento social. E, para o Brasil poder avançar, evidentemente que aqui não fica nenhuma dúvida sobre todas as denúncias, tudo que acontecia e tudo que precisa ser apurado, nós não podemos fechar os olhos também para a hipocrisia e para o uso eleitoral, muitas vezes, de questões tidas como éticas e, na verdade, os que fazem uso disso não querem nada mais do que ocupar o poder e ocupar o espaço daqueles que lá estão.

Podem ter certeza de que no Governo Lula, nos próximos períodos, todas as dúvidas serão esclarecidas, e todos os que tiverem de ser punidos o serão, conforme deve ser e de acordo com a lei.

E, para o futuro, vamos avançar com investimentos em Educação, estão aí todos os programas, desde a valorização do Magistério até a ampliação das vagas na universidade; o investimento em infra-estrutura, como portos, rodovias, aeroportos e ferrovias; investimentos na área social, como Segurança, Saúde, Habitação, e isso vai gerar, junto com os grandes programas ambientais e de desenvolvimento, os milhões de empregos de que este Brasil tanto necessita. Por isso estamos felizes e na certeza de continuar com esse projeto para dar tempo de o Brasil caminhar a passos largos em direção a um futuro melhor para todos os brasileiros. Muito obrigado e um abraço a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Encerrado o Grande Expediente. Vamos passar ao período de Pauta. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Agora não é o período de Comunicações?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Um momento, Excelência...

 

O SR. LUIZ BRAZ: Não vamos ter período de Comunicações? Porque houve o Grande Expediente e agora o período de Comunicações seria o próximo.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Perdão, Ver. Dib.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu quero aqui, como Vereador desta Casa, manifestar a minha alegria em poder, novamente, estar em companhia do meu amigo Ver. Sebastião Melo, que é de outro Partido, o PMDB, mas todos nós aqui o admiramos muito e sabemos da grande luta que ele travava junto com o seu filho, para que a saúde desse fosse restabelecida. Estamos sabendo, Ver. Sebastião Melo, por meio das informações que V. Exª nos presta, que o mal está sendo superado. E agora, aqui, com maior tranqüilidade, novamente, V. Exª reassume o seu posto na nossa Câmara Municipal, para o nosso grande orgulho, e, com certeza absoluta, para qualificar mais os debates aqui em nossa Câmara. Ficamos contentes e felizes, todos nós, Vereadores desta Casa.

Em segundo lugar, eu quero dizer que o Rio Grande do Sul - que já a conhecia - aprendeu a conhecer melhor esta mulher fantástica chamada Yeda Crusius. Nós tivemos a oportunidade de acompanhar toda a sua campanha para chegar à Governança no nosso Estado. Ela começou e terminou sem que tivesse aportes financeiros capazes de fazer com que pudesse construir uma grande equipe a fim de lhe dar respaldo. E ela, praticamente, Vereador-Presidente, enfrentou todos os problemas financeiros, econômicos que se colocavam a sua frente, superou esses problemas e culminou de maneira vitoriosa, ontem, nas urnas, aqui no Rio Grande do Sul. Tenho certeza absoluta de que, se ela tivesse as mesmas condições de outros candidatos, ou do candidato adversário, o resultado seria ainda maior. Ela fez a superação em momentos muito difíceis, como no instante em que o marqueteiro oficial que havia vindo para a campanha, o Chico Santa Rita, acabou se rebelando e dando algumas entrevistas que deixaram, naquela hora, a campanha numa situação difícil. Mas ela, com toda a experiência que tem, e usando uma sinceridade que lhe é peculiar, deu as explicações necessárias, foi em busca de outros apoiadores com relação ao marketing, organizou uma nova campanha, praticamente, e seguiu caminhando, parece que mais forte ainda do que até aquele momento em que o Santa Rita lhe apontava o rumo. Eu tenho certeza absoluta de que o Rio Grande do Sul fez a escolha correta: quem tinha a melhor proposta realmente era a candidata Yeda Crusius; quem tinha, na verdade, desejo de levantar o Rio Grande do Sul e tinha planos, projetos concretos, corretos para levantar o Rio Grande do Sul, com certeza absoluta, era a candidata Yeda Crusius. Por isso mesmo ela venceu, e todos nós estamos jubilosos com a sua vitória!

Lá do outro lado, em nível nacional, nós tínhamos a candidatura do Alckmin. Mas, Vereador-Presidente, Vereadores e Vereadoras, Ver. João Dib, qualquer candidato que estivesse enfrentando o candidato Lula, nestas eleições, perderia, porque as fórmulas que são colocadas, Ver. João Dib, não permitem que haja disputa. Onze milhões de Bolsas Família! São mais de 11 milhões as famílias que recebem o Bolsa Família! São praticamente 11 milhões os cabos eleitorais que o candidato - hoje é o Lula, poderá amanhã ser outro - à reeleição tem! Então, fica praticamente impossível enfrentar um candidato com essa pujança de recursos públicos que são colocados à sua disposição. É impossível! Impossível!

Eu acredito que o Congresso Nacional tem de, imediatamente, fazer correções. Primeiramente, o problema da reeleição, que não deve haver mais; e algo que nós já falamos e corrigimos aqui em Porto Alegre e que, eu acredito, deve servir para o restante do Brasil: em vez de Bolsas Família, Ver. João Dib, frentes de trabalho, para que essas pessoas que estão recebendo hoje, sem dar nada em troca e apenas sendo cabos eleitorais dos Presidentes da República, possam fazer algum tipo de trabalho, possam dar retorno para a sociedade daquilo que elas estão recebendo graciosamente, que vem também do conjunto de toda a sociedade.

Essas são as observações que eu queria fazer. Uma saudação à nossa futura Governadora, Yeda Crusius. E eu tenho certeza absoluta de que todos nós, no Rio Grande do Sul, vamos ter agradáveis surpresas ao ver a maneira competente e capaz que esta mulher tem de administrar. Antes ela administrava o nosso Partido, e agora administrando o Estado, tenho certeza absoluta de que ela vai trazer para todos nós muitos progressos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, este é um momento de análise do período eleitoral, ou do processo eleitoral que acabou ontem. Eu estava fazendo um levantamento, e só para vocês terem uma idéia, Ver. João Bosco, 25% do eleitorado não votou; 25% do eleitorado brasileiro não votou! Ninguém está se dando conta desse percentual, ou seja, entre nulos, brancos e abstenções: 25%. No nosso Estado foram 20%: cerca de 15% de abstenções e o restante votos nulos e brancos.

Então, por que esse pessoal não votou? Essa é a grande questão! Questão da decepção! Nós temos que começar a ver a realidade. E a realidade é bem diferente daquele quadrado, daquela televisão que tem ali, onde se promete muito, se fala bastante, e, na realidade, são projetos que não surgem naturalmente da sociedade, ou que não são aplicados pelos Governos.

Eu quero felicitar, sim, o Governo Lula, embora não seja do meu Partido, e eu seja até contrário a sua filosofia, mas agora o Governo Federal tem uma responsabilidade, Ver. Goulart, maior, porque dá continuidade ao seu processo de quatro anos indo para oito anos, e tem o que corrigir. Ontem mesmo eu vi o Presidente falando, e uma questão que acontece em todos os Governos, seja Municipal, Estadual ou Federal, é aquela em que o governante dá uma ordem e essa ordem não chega para o dia-a-dia, essa lei não é aplicada. E ele mesmo estava dizendo, ontem, que demora muito tempo para ser aplicada aquela ordem do Presidente e para colocar no dia-a-dia a aplicação dos seus projetos.

Então, o Governo Lula tem, a partir de agora, uma responsabilidade maior, que é a geração de empregos. Só do Bolsa Família, Ver. Luiz Braz, realmente não vai adiantar, pois, agora, esgotou. Já estão dizendo que é Bolsa Família com emprego. Eu não entendi bem, mas é o que estão dizendo. Não entendi, se isso aí é para enganar...

Mas eu acho que o Presidente tem que começar, agora, a gerar emprego, melhorar a economia, a abrir mais o Governo, e não vender parceladamente as suas questões. Porque agora ele está dizendo que ele mesmo vai negociar diretamente com os Partidos ou com os Deputados para fazer uma grande base para governar. Fica a dúvida. Vamos esperar para ver como é que vai ser feito esse processo de amparo, de auxílio, em que os Partidos estão todos praticamente sem mobilização, indo para um processo, muitas vezes, difícil a partir de agora. Embora nós possamos dizer que os Partidos devam ser oxigenados, todos têm o mesmo problema, coligações esdrúxulas, Ver. Haroldo, em todo o País.

Aqui no Estado, eu fico muito contente por ter sido eleita uma mulher. Não só por ser mulher, mas por ser uma mudança. Nós tivemos, no 1º turno, três ex-Governadores: Rigotto, ainda em mandato; o Dep. Collares e Olívio Dutra - dois que já foram, e um que está em processo de andamento. O povo decidiu mudar. Então, nós respeitamos essa atitude do povo, que, analisando caso a caso, decidiu que, por sua sensibilidade, por ser uma economista, por ser uma grande Deputada, deveria ter oportunidade, Ver. Luiz Braz, agora, de comandar o nosso Estado, num momento difícil da nossa economia.

Muita gente diz o seguinte: “Ah, mas às vezes ela é arrogante”. Quer dizer que todo mundo quer lá uma pessoa que não diga não para ninguém, só diga sim? Não, ela tem que continuar, sim, às vezes, dizendo não para alguns Partidos políticos, dizendo não para alguns políticos; e dizendo sim para a governabilidade, para a recuperação do Estado. Não pode só dizer sim! Há horas em que o Governador, o Prefeito, alguém que comanda um processo tem que se impor, tem que mostrar: “Esta é a minha linha! Esta é a linha que o Estado quer para recuperar as finanças, para o cidadão voltar a ter auto-estima.”

Eu não tenho dúvida, Ver. Luiz Braz, de que eu, como Deputado, estarei lá para auxiliar, para sustentar o Governo quando for possível, se o meu Partido entender que é dessa forma, mas também para criticar! Porque a crítica é muito salutar. A crítica vem naquele momento exato para corrigir aqueles certos percalços no meio do caminho, pois para dizer amém, para dizer sim, isso há aos montes. Mas chega a hora em que nós, parlamentares, temos que dizer: “Vamos por aqui, vamos por ali, vamos dar um auxílio, vamos dar uma força”. Eu não tenho dúvida de que o momento é para a Dep. Yeda, Ver. Ismael, consagrar-se. O momento é dela, ela tem postura, ela tem atitude, e vai ter o nosso apoio na Assembléia. Volto a frisar que nós vamos auxiliar, contestar - por que não? -, faz parte do processo democrático. Mas eu não tenho dúvida de que, pela sensibilidade dela, pela sua postura de liderança, é o grande momento de o Rio Grande sair dessa questão que vem se arrastando, há muitos anos, num déficit orçamentário extraordinário que não gera novos empregos, que não movimenta a economia do Estado. Eu não tenho dúvida de que é o momento da Yeda, e nós vamos auxiliar no que for possível, criticando quando também for possível. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. A Verª Neuza Canabarro cede seu tempo para o Ver. Nereu D’Avila. (Pausa.) Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com a Verª Neuza Canabarro.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Humberto Goulart; minhas colegas Vereadoras e meus colegas Vereadores, primeiramente, Presidente, quero fazer um agradecimento a todos os meus colegas, às minhas colegas, pelas manifestações de carinho que tenho tido neste momento difícil, Ver. Braz, pelo qual todos nós estamos sujeitos a passar, que é uma doença em casa. Mas, graças a Deus, o João Arthur já saiu da UTI. Ele ficou 20 e poucos dias na UTI, já está no quarto, portanto, vai, se Deus quiser, numa marcha rápida, retornar ao nosso convívio. Então, muito obrigado pelo carinho de todos vocês.

Segundo, eu queria cumprimentar os meus colegas - é a primeira vez que venho à tribuna depois do processo eleitoral - e todos os que participaram do processo eleitoral, mais especialmente os meus colegas e as minhas colegas, os que se elegeram e os que não se elegeram, porque deram extraordinária contribuição à causa democrática do nosso País: Verª Manuela, Cassiá, Ibsen, Odone, Carrion. Vocês que foram eleitos, vejam, esta Casa recebeu uma aprovação da população do Rio Grande do Sul; mais de 10% desta Casa foi guindado à Assembléia Legislativa ou à Câmara Federal. Isso mostra a responsabilidade, mas também o reconhecimento da Cidade. E os que não se elegeram, como o Ver. Dr. Goulart – fez uma belíssima votação -, meus cumprimentos.

E eu quero dizer, Verª Manuela, V. Exª que vai, junto com o Ver. Ibsen e tantos outros dos Estados brasileiros, que o Brasil precisa enfrentar uma reforma política, sem picuinha, amadurecida. Eu sou de uma geração, Verª Maristela, como V. Exª e tantos outros, que, em muitos finais de tarde ou pela manhã, na Esquina Democrática, estamos “batendo caixa” pela democracia. Mas na democracia, Ver. Dr. Goulart, não pode, em um processo eleitoral, alguém ter o céu como limite de gasto, e o outro não ter dinheiro para gasolina. Isso não é democracia, isso faz com que, cada vez mais, não chegue gente do povo ao Parlamento. Portanto, quanto ao financiamento de campanha, não é correto para alguns, tudo, e para outros, nada. O Brasil tem de enfrentar a fidelidade partidária, isso é muito importante para consolidar o processo democrático. E o Brasil tem de enfrentar, sim, na minha avaliação, se não quiser enfrentar o distrital puro, o distrital misto, que vai fazer com que as pessoas que se elejam, Ver. Dib, possam prestar contas a sua comunidade e essa poderá dizer: “O senhor volta para o Parlamento, ou não volta”. Porque o que está acontecendo com esse processo proporcional é aquilo que eu chamo de “eleição quero-quero”: o sujeito mente em um lugar, arruma votos, daqui a quatro anos ele vai arrumar voto em outro lugar! Isso está errado!

Então, nós precisamos enfrentar uma reforma política neste País. E quero dizer que - acho que o Presidente falou a respeito disso ontem, achei importante, se é que ele não pontuou isso no seu primeiro mandato - o Presidente tem um papel fundamental, e tem de ser já no início do segundo mandato, acho que isso tem de envolver todos os Partidos políticos e tem de consensualizar e escalonar. Há coisas que devem entrar em vigor daqui a quatro anos, outras daqui a oito anos. Se quiser fazer uma reforma para tudo entrar em vigor agora, não vai acontecer. Mas a democracia é um valor muito importante, extremamente importante, mas, para a sua valoração e fortalecimento, o Brasil tem de enfrentar esta reforma.

Então eu quero dizer que estarei na fila, assim como tantos brasileiros que entendem que para consolidar o regimento, o processo, nós precisamos enfrentar esta questão.

Quero desejar ao Presidente Lula sucesso no seu mandato. Eu respeito a vontade do povo, não vou discutir e nem vou entrar neste discurso de achar que o povo não sabe votar. Acho que o Presidente Lula, que não venceu a eleição no 1º turno, cometeu vários equívocos no final do 1º turno, entre eles o de não ir ao debate; talvez pudesse ter ganhado a eleição no 1° turno. Mas acabou, no 2° turno, dando uma baita lesividade, porque o seu adversário acabou fazendo menos votos, dois milhões e pouco de votos a menos do que o Presidente Lula. Mas o Alckmin cumpriu o seu papel, acho que fez um papel bonito. Eu achei, ontem, quando ele perdeu a eleição, que o pronunciamento foi grande, foi extraordinário, foi maiúsculo, ou seja: na derrota a gente tem de ter mais grandeza. Ele teve grandeza, ligou para o Presidente, reconheceu a derrota. E eu concordo com o Presidente Lula quando ele disse: “Terminou a eleição e os nossos grandes inimigos agora são a fome, a miséria, as injustiças sociais que este Brasil tem”. Portanto, eu acho que, sem dúvida alguma, o Presidente Lula vai poder fazer um melhor mandato nesta segunda eleição porque não vai querer entrar manchado para a história. Acho que ele vai trabalhar muito. Portanto, nós somos do campo da oposição, achamos que uma oposição bem feita sempre qualifica o processo, mas respeitamos as urnas.

Então eu queria, mais uma vez, cumprimentar os Vereadores que se elegeram, os que não se elegeram. E muito obrigado pelo carinho que tenho tido de todos vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Dr. Goulart; eu sei que a Verª Neuza está de aniversário e queria desejar felicidades, assim como ao Ver. Oliboni que não está presente. Parabéns aos dois.

Fora isso eu queria parabenizar o povo brasileiro, considerando a Nação como um todo, de Norte a Sul, Leste a Oeste, por ter mantido o Presidente Lula no Governo por mais quatro anos, porque esse povo, ao contrário do que certas elites apregoam, teve uma compreensão, uma conscientização do significado político desta vitória. O povo deu um recado para si mesmo, Ver. Sebastião Melo, disse que queria aprofundar, aperfeiçoar programas sociais, ampliar, por exemplo, o ProUni, que é um grande trabalho voltado a estudantes carentes que desejam freqüentar a universidade e que jamais tiveram esta chance antes do Governo Lula. O povo disse que quer que o Congresso vote o Fundeb, porque as crianças, desde que nascem, até os seis anos, também necessitam de uma rede de proteção do Estado. Falamos sempre naqueles que mais precisam, em crianças carentes. O povo disse que quer programas para crianças e jovens para o presente. Nós não podemos mais dizer que a juventude é o futuro do Brasil; é o pressente, através de uma política republicana. E eu debatia, Ver. Haroldo, com o Prefeito do PFL de Santo Antônio da Patrulha, agora, na rádio, e ele dizia que o Bolsa Família e todos esses projetos ligados à educação, são realizados através das Prefeituras, independente de Partido. A vida acontece nas cidades e o Governo Lula sempre trabalhou com todas as Prefeituras.

Outro recado que houve é que o povo “sentiu na pele”, a maioria da população, mais empregos formais. Nós tínhamos 800 mil empregos formais em oito anos do Governo Fernando Henrique. Nós temos, em quase quatro anos do Governo Lula, três milhões de empregos formais. Esta é uma realidade, é um fato; não é uma interpretação.

A maioria das pessoas no Brasil não aceita mais o congelamento de salários. O salário mínimo era equivalente, quando o Lula assumiu, a 50 dólares; hoje, equivale a 150 dólares. É muito pouco ainda, isso deve aumentar, mas tem uma diferença bem significativa.

O povo não aceita mais demissão de servidores, não aceita mais privatizações selvagens, obscuras. O Estado brasileiro não pode mais ser autofágico, não pode mais ser canibal; é preciso preservar o patrimônio e desenvolver, aperfeiçoar esse patrimônio. As pessoas compreenderam que esse Governo escancarou um Brasil de verdade, um Brasil verdadeiro, um Brasil como um todo, uma idéia de Nação onde os excluídos são a prioridade. E como muito bem dizia aquele jingle, com muita felicidade, viram, se identificaram com o Presidente Lula que tem alma do povo, e que tem a cara da gente.

O Bolsa Família não é um projeto, um programa que apenas dá dinheiro; é uma rede, é uma rede de proteção que envolve capacitação profissional, acesso à educação, acesso à saúde; as famílias são obrigadas a levar os filhos ao posto de saúde, as famílias são obrigadas a manter os filhos na escola, e é visto, inclusive, o desempenho escolar desses alunos.

Quando se trata do Programa Luz para Todos, por exemplo, não se trata de cabos eleitorais; trata-se de cidadãos e cidadãs brasileiros que, pela primeira vez, tiveram luz nas suas casas, em 2004! Apenas com o Governo Lula isso; nunca tinham tido antes! Esse progresso nunca chegou antes.

Outra questão que o povo entendeu é que não pode aceitar mais a tutela estrangeira da ALCA e prefere laços de identidade, laços afetivos, laços comerciais, laços culturais com o Mercosul, que é muito mais próximo de nós. Temos uma origem em comum, somos filhos de quase idêntica navegação, espanhola e portuguesa, e queremos trabalhar com o Mercosul. Resolvemos o problema do petróleo com a Bolívia e queremos laços, estamos iniciando a criá-los com a Ásia e com a África. E apesar do ataque de alguns setores da mídia – que eu digo, mídia chapa branca, que só via um lado da questão, que jamais investigou a compra de votos para a reeleição, que sufoca escândalos quando se trata de outros Partidos - no caso da Planan, 128 prefeitos apenas eram do PSDB; nunca as pessoas ficaram sabendo disso, Ver. Brasinha. Apesar de tudo isso, o povo “sentiu na própria pele”, sentiu na sua qualidade de vida que está muito melhor do que era antes, embora ainda não seja a ideal, mas hoje toma café da manhã, almoça e janta, e por isso reelegeu o Presidente Lula.

Portanto, eu estou muito feliz, e antes de acabar o meu pronunciamento, quero felicitar a Deputada Yeda Crusius pela eleição, e desejar que ela consiga realizar todos os seus sonhos, todas as suas metas. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero agradecer ao Ver. Valdir Caetano pela cedência de seu espaço. Hoje, o que nós estamos vendo, aqui, é um dia de agradecimento. Primeiramente, eu quero agradecer, aqui nesta Casa, a 24 Vereadores. Quero agradecer aos meus companheiros do PPS, Verª Clênia Maranhão, Ver. Paulo Odone, Ver. Elias Vidal. Quero agradecer ao Ver. Luiz Braz, ao Ver. Claudio Sebenelo, Ver. José Ismael Heinen, Verª Maristela Meneghetti; aos Vereadores do PMDB, Sebastião Melo, Bernardino Vendruscolo, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro; aos Vereadores do PP, João Antonio Dib, que no 1° turno concorreu a Vice-Governador, Ver. João Carlos Nedel e Verª Mônica Leal; ao Ver. Valdir Caetano, do PL; aos Vereadores do PTB, Elói Guimarães, Brasinha e Cassiá Carpes. O PDT optou pela neutralidade, mas cinco dos seis Vereadores da Bancada resolveram apoiar também. Então, agradeço aos Vereadores João Bosco Vaz, Dr. Goulart, Mario Fraga, Ervino Besson e Nereu D’Avila.

Venho, aqui, dizer, com muita alegria, sobre o que foi esse processo de 1° e 2° turno. O Ver. Luiz Braz já colocou a dificuldade financeira que a Deputada, hoje eleita Governadora do nosso Rio Grande, Yeda Crusius, teve. Uma campanha pobre, com pouquíssimas pessoas na rua. Mas vejo que ela mostrou que venceu já naquele 1° turno, porque foi uma candidata com propostas. E no 2° turno, a adesão do PTB, PMDB, PP e um segmento do PDT, mais os Partidos que já faziam parte da aliança inicial PSDB-PFL-PPS e mais o grupo chamado G7, num total de 14 Partidos, mostrou então aquilo que durante todo o tempo foi a marca da Governadora, dizendo que queria apresentar um novo jeito de governar.

Quero também tranqüilizar a população, dizendo que a nossa Governadora não está com câncer, não vai privatizar o Banrisul, não vai haver pedágio no Polão, e se houver, será por conta do processo federal. Mas, queremos, ao mesmo tempo, dizer que esse novo jeito de governar será por programas, será pela descentralização das ações - e acho que é importante isso. Imaginem os senhores e as senhoras quando houver um processo licitatório no nosso Estado, por exemplo, se for em Santa Maria, a licitação vai ocorrer em Santa Maria. A descentralização também é um novo jeito de governar, dando prioridade e valorização aos Municípios.

E agora esperamos - ontem o Presidente Lula já sinalizou - a renegociação das dívidas, porque entendemos que com quase 19% do total daquilo que o Estado arrecada, fica muito difícil e comprometedor... Mas acredito no bom senso do nosso Presidente Lula.

Quero também dizer que a partir de hoje, neste momento, está começando a primeira conversa de transição do Governo.

Mais uma vez queremos agradecer a todos aqueles que se envolveram diretamente nesta campanha e apoiaram o “Rio Grande Afirmativo”.

Quero também aproveitar e parabenizar o Presidente Lula, grande vitorioso, e que soube, sim, descolar a figura do Presidente. Lula foi o grande vitorioso. Ficaram alguns óbices no Governo e no Partido, mas acredito que a partir deste momento ele terá condições de reconstruir e propor um novo jeito para este Brasil, que, esperamos, seja o melhor, porque, na realidade, o que se espera de alguém que governa é que este trabalhe para o bem comum.

Parabéns ao Presidente Lula, e também quero parabenizar a Verª Margarete Moraes, Presidente do PT aqui no Estado; sabemos que vitórias e derrotas fazem parte, principalmente para nós que, a cada pleito, nos submetemos a isso.

Mais uma vez, o nosso agradecimento a todos aqueles que se empenharam de forma direta nesta campanha. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente nesta Casa, nós estamos hoje num dia muito feliz porque conseguimos passar o 2° turno das eleições em vários Estados e em todo o Brasil; e mais uma vez o Brasil mostra o alto grau que tem de politização. Em alguns Estados foram escolhidos os governadores com muita dificuldade; o Presidente Lula se reelegeu com mais de 60% dos votos. E, independentemente do lado em que estamos, nós temos que reconhecer que é a decisão democrática da maioria.

Desejamos que, neste segundo mandato do Governo, Lula realmente consiga encontrar o caminho a que se propôs, no qual o povo está acreditando, pois quando 60% da população vai às urnas e confirma um Presidente que está no primeiro mandato e o faz abaixo de tantas e tantas denúncias de corrupção, significa que é um voto de confiança muito forte. Creio que a responsabilidade que pesa nos ombros do Presidente Lula a partir de hoje é muito grande.

Agora nós gostaríamos de analisar algumas coisas aqui no Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul é considerado um dos Estados mais politizados e, neste momento, elege pela primeira vez uma mulher para governar. Nós sabemos desse espírito de inovação, dessa coragem, dessa liderança na vanguarda para apoiar e querer experimentar projetos novos.

Eu diria, Ver. Luiz Braz, que a partir de agora a responsabilidade da Governadora Yeda é extremamente forte. Por quê? Porque é mulher. E a mulher não pode ser apenas igual ao homem; ela tem que ser superior, superior em todos os sentidos. Como uma técnica, como uma economista ela não vai ser simplesmente o agente político à frente do Governo do Estado; ela será uma técnica sempre, vai estar ligada aos projetos e, principalmente, à situação mais grave que é a econômica no Rio Grande do Sul. É claro que a expectativa de uma mulher faz com que se imaginem grandes reformas já para o primeiro dia de Governo; o jeito novo de governar tem que ficar muito claro para todos nós. E desejamos que, assim como o Presidente Lula, a Governadora Yeda consiga fazer com que este marco na história gaúcha - de uma mulher, pela primeira vez, assumir o comando - faça com que o Estado retorne ao desenvolvimento econômico.

Agora, eu diria que nós temos uma história muito recente em termos de eleições; e, ontem, eu ouvia que nunca se teve uma diferença tão grande. E isso não é verdadeiro, porque, em 1990, quando Collares se elegeu, quando nós tivemos, pela primeira vez, dois turnos de eleição ao Governo do Estado, a diferença, no 2° turno, do Collares para o Marchezan, foi de mais de 800 mil votos! E, inclusive, o candidato Nelson Marchezan perdeu 19 mil votos do primeiro para o 2° turno. Não conseguiu acrescentar absolutamente nada!

Hoje, há um eleitorado muito maior; é claro que não podemos comparar com números, mas com percentuais. Essa eleição que ocorreu representa um fato muito forte. Nós tivemos uma campanha, no 2° turno, que fez com que a própria candidata eleita “tremesse na base”. E o PT está de parabéns, pela sua militância, pela sua força, uma vez que conseguiu, de 30% de diferença, terminar lá entre 5% ou 6%. É um avanço.

E eu diria à nossa base de Governo, em Porto Alegre, que nós vamos ter de trabalhar muito mais. Por quê? Porque o PT venceu as eleições em Porto Alegre. E este é o fato mais importante para nós, Vereadores. Precisamos trabalhar diuturnamente para, daqui a dois anos, enfrentarmos as urnas. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL

 

DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(06 oradores/10 minutos/com aparte)

 

4ª SESSÃO

 

PROC. N. 4969/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 046/06, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2007.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Eu pediria ao Ver. Luiz Braz para assumir a presidência, pois eu sou o primeiro inscrito em Pauta Especial.

 

(O Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. DR. GOULART: Senhores Vereadores, Sras Vereadoras, a Pauta Especial se destina à discussão do Orçamento do Município.

Nós temos, no Congresso Nacional, emperrada, engavetada, há dois anos - talvez, até mais, - a Emenda Constitucional nº 29; aquela que diz que a União vai dar 10% do seu Orçamento para a Saúde do Brasil, e que sugere ao Estado e aos Municípios que dêem 12% do seu Orçamento para a Saúde.

E, aqui, eu tenho que fazer uma saudação à equipe do Prefeito Fogaça, pois ele está destinando o dobro - literalmente o dobro! - do dinheiro do seu Orçamento para a Saúde, ou seja, 23,9%, na verdade 24% do Orçamento, o que representa quase uns 600 milhões de reais.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Luiz Braz.)

 

O SR. DR. GOULART: Não, 23,4%. Eu acho que 21% é para a Educação.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Luiz Braz.)

 

O SR. DR. GOULART: E o Saneamento?

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Luiz Braz.)

 

O SR. DR. GOULART: Bom, mas é bem verdade que é muito mais do que 12%. Depois, eu até vou pedir a V. Exª para que dê uma olhada.

Então, os problemas da Saúde se aproximam mais do problema de gestão do que do problema da falta de dinheiro na Saúde; o dinheiro, o recurso, é um problema, mas não é o problema mais grave.

A doença que mais atinge homens depois dos 50 anos, na cidade de Porto Alegre, é o câncer de próstata. E, aqui, eu faço um chamamento aos homens: 10% dos homens acima de 51 anos estão com câncer de próstata e não sabem. Repito: 10% dos homens acima de 51 anos estão com câncer de próstata! É um número enorme, é um número muito grande! Em cada grupo de dez homens, um deles, se estiver acima de 51 anos, está com câncer de próstata. E o que nos chama a atenção? Onde é que esses homens fazem o diagnóstico, onde é que eles fazem a prevenção do câncer de próstata? Ninguém vai me responder? Eu quero que alguém me responda. Onde é que se faz a prevenção de câncer de próstata ou diagnóstico precoce, a única maneira de tentar se salvar? Sabem por que ninguém disse? Porque não existe o lugar; nem o Vereador-Médico, nem a platéia disseram, e nenhum telefonema virá, nos próximos vinte minutos, dizendo onde é que se faz exame de próstata, porque esse local não existe. Então, nós sabemos que o especialista só é buscado depois do encaminhamento dado pelo postinho de saúde através da Central de Marcações; e se o homem não tem câncer de próstata diagnosticado, o postinho também não tem por que encaminhá-lo. Sabe quando é que o homem fica sabendo que tem câncer de próstata? Pasmem! Quando ele começa a urinar sangue ou quando tem uma retenção de urina, e vai numa emergência de um hospital numa madrugada. Aí é que pensam: será que não é câncer de próstata? Aí é que se pensa nisso, quando se deveria pensar lá no postinho de saúde, antes de o homem sentir qualquer coisa. Não existe urologista na rede básica de saúde; tem ginecologista, que faz o preventivo do câncer do colo do útero e o exame de mama, através da mamografia; tem clínico-geral; tem pediatra, que cuida dos nenês - mas quem cuida dos homens? Não tem urologista. Para fazer o diagnóstico do câncer de próstata é necessário que um ambulatório tenha um homem ou uma mulher capacitado a fazer o toque retal e encontrar o nódulo na próstata; e que este mesmo profissional peça uma ecografia da pelve do homem para verificar se há nódulo na próstata, porque só o toque não é 100%, assim como só a ecografia também não é. E os homens dizem: “Ah, eu vou fazer um PSA”, que é o antígeno prostático, o líquido da próstata que aparece no sangue, porque não querem, têm vergonha de fazer o toque retal. O PSA ajuda muito, mas não é 100% também. É necessário, se a gente quiser cuidar da próstata de um homem, que seja feito o toque retal por alguém que saiba fazer - e não tem na rede básica profissional capacitado para pedir uma ecografia da pelve para verificar se há um nódulo na próstata, não tem quem peça. E se tivesse, não tem o exame de ecografia de próstata! E o PSA, o líquido da próstata que aparece no sangue, em que lugar se pede? Também não tem onde pedir! Então, tem programa para climatério, menopausa, tem programa para grávida, criança, adolescente, para AIDS, diabetes, hipertensão, mas para o homem não tem! Não tem! Não tem quem faça toque. Aí, quando chega numa emergência, fica lá esperando um tempão até encontrarem um urologista que vai examiná-lo e dizer: “Mas por que o senhor não nos procurou antes? O senhor está com câncer de próstata avançado”. E essa é uma situação que praticamente condena o portador da doença. E o que diz o coitado do homem: “Meu Deus! Por que não procurei antes?” Não procurou porque tem vergonha, não procurou porque tem preconceito. Não procurou, basicamente, porque não tem onde fazer, a não ser que pague, a não ser que tenha plano de saúde, mas aí não vale, porque nós aqui temos que controlar os planos de saúde, mas temos que lutar absolutamente pela implantação do SUS. “Ah, mas o senhor está disputando orçamento!” Estou, estou pedindo que os Vereadores façam emendas relativas ao diagnóstico do câncer de próstata, à designação de verba para se pedir o PSA, o antígeno prostático, o tal líquido da próstata no sangue; que façam emendas que designem para a rede pública ecografia para a próstata. Mas o que será muito difícil é designarmos urologista para a rede básica, médico que examine próstata no postinho de saúde, porque não tem. Se eu quiser fazer essa emenda, Ver. João Antonio Dib, eles vão me dizer que é vício de origem um Vereador indicar, tentar criar um cargo de urologista na rede básica. Não é contra-senso; é bom senso, mas é proibido que a gente mande criar cargos na rede pública! Urologista na rede pública não tem! Nós precisamos de urologista na rede pública para encontrar o nódulo de próstata – o quanto menor possível - no homem, situação que permitirá se pensar em cura da próstata. Agora, a maioria dos homens tem o diagnóstico do câncer de próstata quando ele já está avançado. Então, o que acontece? O homem deixa de fazer, antes, um exame que custa cem reais, outro que custa 80 reais, mas já começa, no tratamento avançado, gastando 400 reais por dia num hormônio, num remédio que ajuda a reduzir o câncer de próstata. Que contra-senso!

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, em primeiro lugar quero parabenizá-lo pela sua preocupação, pelo seu pronunciamento e quero dizer que esta Casa aprovou um Projeto, de minha autoria, que criou o Dia Municipal da Prevenção ao Câncer de Próstata. Será agora em novembro, e esperamos que neste ano – no ano passado ocorreu a primeira atividade, já com uma ação razoável – se faça uma grande campanha, porque existe um grande desconhecimento do fato. Isso que V. Exª afirma é verdadeiro, e aqui no Estado do Rio Grande do Sul até há essa questão do machismo com o exame do toque retal, que é um dos fundamentais para o caso. Parabéns a V. Exª e vamos fazer, juntos, uma grande semana aqui.

 

O SR. DR. GOULART: Vamos fazer! Em terceiro lugar, eu ia dizer que a contribuição da Câmara foi através de Carrion, que apresentou o Projeto sobre o Dia da Prevenção ao Câncer de Próstata para chamar a atenção sobre o câncer de próstata. Mas nós precisamos fazer uma emenda que designe algum dinheiro para a prevenção do câncer de próstata, para que os homens possam enfrentar com cuidado os problemas da próstata. Muito obrigado, meu querido Vereador-Presidente e Vice-Presidente!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. Dr. Goulart, a quem eu devolvo a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Dr. Goulart reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Excelentíssimo Sr. Dr. Goulart, Presidente desta Casa; eu estava me referindo antes, no tempo de Comunicações, à Verª Sofia, tentando fazer uma breve análise, uma breve síntese dessa conjuntura política que nós estamos vivendo, tão importante para o futuro do Brasil, para o futuro do nosso Estado e das nossas cidades.

Eu estava fazendo uma referência à mídia e gostaria de dar continuidade, dizendo que alguns setores da mídia - alguns, nem todos - são jornalistas “chapa branca”, Ver. Ismael – que me olha rindo. São jornalistas “chapa branca” e nós podemos provar isso, porque virou moda nesses setores apenas desancar o Partido dos Trabalhadores. Aqui eu nunca leio, mas eu vou ler um texto do Marcos Rolim, que saiu no jornal Zero Hora, de domingo, apenas um pedacinho (Lê.): “Mas, se denúncias de impacto - ainda que irresponsáveis como aquelas que a linha editorial de Veja autoriza - devem ser reproduzidas, por que razão uma denúncia como a de Carta Capital sobre a conduta da Rede Globo no episódio ‘dossiê’ não deve ser sequer referida?”

Então ele fala na pluralidade que cabe ao jornalista de investigar todos os lados e não ficar apenas contra um lado. No caso, essa moda que virou de querer destruir o Partido dos Trabalhadores, o maior Partido implantado na sociedade de esquerda, implantado na sociedade brasileira hoje. Evidente que errou, nós sempre reconhecemos, mas um dos princípios básicos do Direito, do Direito Internacional, diz respeito a que os delitos cometidos por um grupo devem ser julgados individualmente. E nesse caso houve uma generalização muito bem formulada pela direita e pela mídia, pela direita conservadora, que ao invés do julgamento e da punição individual, tentou generalizar com todos os Partidos.

Tenho muito orgulho de ser a Presidenta Estadual do PT, porque, ao contrário do que Bornhausen dizia, que é preciso acabar com essa raça, o PT não morreu e nem morrerá. No Rio Grande do Sul, Verª Manuela d'Ávila, nós queremos reconhecer as boas companhias, as boas companhias do PCdoB e do PSB, de setores do PMDB, setores do PDT, e isso forma 46% das forças políticas do Rio Grande do Sul, portanto nós merecemos respeito.

E o Brasil, a população brasileira, depois da vitória do Lula, com certeza não vai permitir mais nenhum tipo de instabilidade, nenhum tipo de golpismo, como a UDN fazia, que conseguiu levar Getúlio Vargas à morte; tentou acabar com o Governo de Juscelino e não conseguiu, e conseguiu finalmente destituir o João Goulart. Por quê? Porque eles trabalhavam para os pobres do País e queriam estabelecer as reformas de base.

Como eu disse, eu tenho muito orgulho de ser Presidenta Estadual do Partido dos Trabalhadores, eu que sou uma fundadora. E também tenho muito orgulho de, nesse episódio, termos alguém como a Jussara Cony, essa grande guerreira, essa grande mulher; alguém na chapa majoritária com o padrão de Olívio Dutra, que no momento mais difícil do Partido assumiu essa missão, ele que tem um currículo que orgulha a todos nós, um currículo de lutas, um currículo de honestidade. Nós não entramos nesse momento tentando surfar numa onda boa; nós compreendemos que era importante que a gente assumisse esse cargo, porque era um momento muito difícil. Do primeiro para o 2° turno, como a Verª Neuza falou, nós tínhamos uma diferença de 36% nas pesquisas, e chegamos ao final com sete pontos percentuais de diferença. Nesta reforma política, Verª Manuela, nesta reforma partidária, nós temos que pensar também sobre as pesquisas. Eu acho que elas exigem alguma reflexão nossa, porque elas acabam influindo, às vezes não por maldade; às vezes porque pegam o momento e acabam influenciando as pessoas, por várias razões.

Então, quero saudar toda militância da Frente Popular, as boas companhias do PSB; quero parabenizar o Eduardo Campos, em Pernambuco; a Governadora Vilma, toda essa luta da esquerda para a eleição deles. Quero parabenizar a Verª Manuela, esse grande fenômeno eleitoral, que não tem nem dois anos nesta Casa, na Câmara de Vereadores. E eu nunca tive a oportunidade de te saudar, Manuela. Tu és um símbolo da nova política, tu és um símbolo da transparência, da democracia, do gosto que nós devemos ter pela política! Parabéns, Manuela d’Ávila; setores do PMDB, os progressistas do PDT! E mais uma vez quero desejar sucesso à Yeda. Em política e em eleições se ganha ou se perde. A nossa militância jamais está ligada só a um momento eleitoral. Eu desejo que ela cumpra as suas promessas de campanha: de não privatizar, de não trabalhar com o Estado Mínimo, de não criar Planos de Demissões Voluntárias, de não cortar gastos em políticas sociais, ao contrário, trabalhar com eles. Quero dizer que estaremos exercendo, na Assembléia Legislativa, na Câmara Municipal, em todas as instituições, com todos os instrumentos que tivermos, uma oposição responsável, que contribua com o bem-estar, contribua com o Rio Grande do Sul para que ele possa sair definitivamente da sua crise. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores Vereadores, anunciamos que no dia de hoje estão de aniversário três Vereadores, e sábado passado esteve de aniversário o Ver. Nereu D’Avila. Vamos anunciar os três Vereadores que hoje estão de aniversário: Claudio Sebenelo, Neuza Canabarro e Aldacir Oliboni. (Palmas.)

Eu convido os Vereadores para virem receber a singela homenagem que a Câmara faz.

 

(Faz-se a entrega dos Mimos.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Parabéns a todos, e vida longa de serviços à comunidade. É o que deseja a Mesa Diretora.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; na Comissão de Finanças e Orçamento, que é presidida pela Verª Maristela Meneghetti e que tem participações dos Vereadores João Antonio Dib, meu amigo Adeli Sell, do Professor Garcia, e deste Vereador, nós fomos indicados para relatar o Orçamento. Orçamento que vem com uma Receita de dois bilhões, 675 milhões, 348 mil, 604 reais. E uma Despesa também com as mesmas cifras, mas que traz fatores extremamente positivos que eu vou destacar, mas eu quero, em um destaque negativo, a ajuda de todos os Srs. Vereadores desta Casa para corrigir.

O que é o positivo, que eu acredito? O positivo é que este Projeto de Orçamento já vem proposto através de Programas. São 23 Programas propostos, aqui para esta Casa, para que nós possamos analisar, para que nós possamos aprovar, para que nós possamos, depois, mais facilmente, vir a fiscalizar, a fazer o acompanhamento correto, Programa a Programa dos gastos que o Município vai realizar.

Só que, dentro desses Programas – e aí este Vereador não concorda – está, como um dos Programas, o Programa Câmara Municipal. Ver. Elói Guimarães, se eu aceitar que a Câmara Municipal seja um Programa nas despesas do Executivo, eu vou estar negando completamente a Constituição Federal. Lá no art. 2º da Constituição Federal nós temos que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O art. 60 complementa esse art. 2º, e o art. 60 fala exatamente assim, no seu parágrafo 4º, inciso III (Lê.): “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes”. Quer dizer, os Poderes continuam ainda harmônicos e independentes entre si. Ora, a Câmara Municipal, Ver. João Bosco Vaz, tem que ser tratada num capítulo especial; não pode vir simplesmente como se fosse um Programa da Prefeitura Municipal, porque, se nós aceitarmos que esse tratamento seja dado para a Câmara Municipal, nós estaremos praticamente abdicando de ser Poder. E independente de estarmos apoiando a Prefeitura ou não, nós somos independentes aqui e temos que ter força suficiente para fiscalizar, para nos contrapor como Poder independente que efetivamente somos.

Então eu quero, Ver. Comasseto, propor uma Emenda, como Relator, dizendo que nós vamos criar um capítulo a mais neste Orçamento, e, nesse capítulo, vamos tirar a Câmara Municipal de um simples Programa – Programa é aquilo que vai ser executado pela Prefeitura Municipal, pelo Executivo – e vamos nos colocar lá, realmente como Poder.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, ao cumprimentá-lo pelo tema, quero dizer que V. Exª já conta com o apoio deste Vereador para a sua Emenda, inclusive quando iniciamos a discussão do Plano Plurianual já identificávamos esse problema e usamos esta tribuna para apontar, sob o nosso ponto de vista, esse desajuste do Projeto, que continua agora na Lei Orçamentária.

 

O SR. LUIZ BRAZ: E que nós temos que corrigir, Ver. Comassetto, porque, senão nós vamos nos apequenar como Poder. Eu acredito que várias vezes durante a história, nós nos apequenamos, e nós não podemos fazer isso, porque temos que estar na mesma altura do Poder Executivo para podermos fazer com que a nossa função, que é a função constitucional, possa ser exercida, com toda a honra e com todo o orgulho de todos nós.

 

O Sr. Carlos Comassetto: Creio que a profundidade deste tema baseia-se em termos a clareza da independência e da igualdade dos Poderes: Legislativo e Executivo. Somos iguais e não podemos estar num Programa, como se fosse um Programa subalterno do Executivo Municipal. Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. Comassetto. Quando eu vi o Orçamento de Investimento das Empresas, num primeiro momento, eu imaginava o seguinte: meu Deus do céu, será que aquilo que a Câmara sempre reivindicou, Ver. Ibsen Pinheiro, ao longo da história, nos últimos tempos, está acontecendo? Que significa exatamente o fato de o Plano de Investimento vir, pelo menos, Ver. João Dib, para que nós pudéssemos tomar conhecimento dos investimentos a serem feitos. Mas eu vejo que no Orçamento de Investimento das Empresas, é claro, só contém as empresas públicas do nosso Município, com os investimentos que serão feitos. Já é, na verdade, um avanço, mas não é tudo aquilo que nós queremos; nós queremos que aquilo que passa pelo Orçamento Participativo possa vir a ser colocado aqui, Ver. Elói Guimarães, para que a Câmara possa apreciar; nós não vamos modificar, mas nós temos que ter conhecimento, um conhecimento antecipado daquilo que foi escolhido pelo Orçamento Participativo, como as suas obras, para que nós possamos fiscalizar. É a ação de fiscalizar que temos que ter.

Então, acho que a Prefeitura vai se completar na apresentação do Orçamento quando ela puder mudar um pouco o calendário do Orçamento Participativo e apresentar para nós, aqui, exatamente no mês de novembro, quando estaremos votando o Orçamento, o Plano de Investimentos; não o Plano para que nós votemos e modifiquemos os investimentos feitos pela Prefeitura Municipal e que foram escolhidos pelo Orçamento Participativo, mas que nós tomemos conhecimento desses investimentos para podermos modificar. Essas são algumas das observações.

Ver. Goulart, realmente, o que vem para a Educação são 30%, e V. Exª sabe que nos últimos tempos a Prefeitura Municipal não tem conseguido alcançar os 30% da Educação, nós ficamos aquém. Inclusive lembro, num dos últimos Governos petistas, aqui no Município de Porto Alegre, que foi necessário haver uma ampla exposição para o Tribunal para justificar o gasto a menos, e colocaram – eu me lembro, Ver. João Dib – alguns gastos feitos não simplesmente no terreno da Educação para que fossem completados os 30% constitucionais.

Como também lembro, no caso da Saúde, de um Orçamento que nós votamos aqui na Câmara Municipal, e, na proposta, Ver. João Dib e Ver. Dr. Goulart, para completar os 15% constitucionais na área da Saúde ou os 13% da Lei Orgânica - aliás, nós temos de corrigir a nossa Lei Orgânica, porque essa fala em 13% na Saúde e, na verdade, a Constituição manda que seja 15% o mínimo para Saúde – teve-se que agregar alguma coisa ligada ao DMAE, ao tratamento de águas, para que a Saúde pudesse ter integralmente os seus 15%.

Agora eu vejo que há na Saúde, aqui, 22% e alguma coisa, fora os recursos de saneamento, que trazem mais 21%. É claro que nós estamos falando em receitas correntes, em despesas correntes do Município, então nós estamos falando em valores um pouco menores do que aqueles que seriam simplesmente esses percentuais em cima do total do Orçamento. Mas, assim mesmo, são recursos bem polpudos para essa área. Só a Saúde tem um recurso de 639 milhões e 649 mil e 961 reais É claro que aqui está englobada aquela transferência feita do Governo Federal e que chega a um pouco mais de 300 milhões de reais. Então, os recursos próprios do Município que são investidos aqui ficam um pouco abaixo daquilo que se pensa, quando se lê que os 639 milhões de reais são de recursos integrais para Saúde.

Mas, com certeza absoluta, Ver. João Dib, nós estamos realmente melhorando a forma de apresentar o Orçamento aqui na nossa Cidade. Eu acredito que nós, Câmara Municipal, vamos ter uma facilidade um pouco maior para podermos acompanhar a realização desse Orçamento que estamos votando.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Sr. Luiz Afonso dos Santos Senna, Secretário Municipal de Transportes, Diretor-Presidente da EPTC, solicita permissão para comparecer, no próximo dia 6 de novembro, às 14h30min, neste Plenário, onde debaterá com os Vereadores e informará sobre o Projeto Portais da Cidade, Ver. João Dib - tudo isso alicerçado no Regimento desta Casa, no seu art. 139.

Solicito ao Ver. Luiz Braz que reassuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, continuamos discutindo, em Pauta Especial, a Lei mais importante desta Casa, do Município, que é a Lei Orçamentária, e hoje eu gostaria de falar sobre os investimentos previstos durante o próximo ano de 2007.

Uma das dificuldades que o nosso Estado tem, e a nossa Cidade, por conseqüência, é que o Corpo de Bombeiros não dispõe de equipamentos atualizados e suficientes, e o Município contribui para o Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros – Funrebom -, com o valor de 535 mil e 199 reais. Temos visto, pela imprensa, Ver. João Antonio Dib, as dificuldades. Ainda na semana passada um veículo do Corpo de Bombeiros saiu para atender um incêndio e estragou no meio do caminho; a casa foi totalmente queimada. Portanto temos que realmente reequipar o nosso Corpo de Bombeiros.

Também na área do DEP nós temos, como todos sabem, o investimento no Conduto Forçado Álvaro Chaves, que está andando, para alguns, lentamente; para outros, na velocidade adequada. Eu estive, na semana passada, junto aos moradores e comerciantes da Av. Cristóvão Colombo, que estão preocupados com a intervenção naquela importante Avenida de Porto Alegre. Mas eu queria salientar o diálogo existente da comunidade com o DEP: o Engenheiro Sérgio Zimmermann, coordenador da obra, tem se reunido com a comunidade, tem detalhado os procedimentos, elaborou um organograma - tudo para o bom funcionamento da obra e também para atrapalhar menos a Cidade. Por exemplo, em vez de começar a obra agora, próximo ao Natal, estipularam que a obra começará no dia 2 de janeiro; não vai atrapalhar as festas de Natal e nem o movimento do comércio naquela região. Isso é planejamento, isso é atender aos anseios da comunidade.

E para o Conduto Forçado Álvaro Chaves, nós temos 15 milhões de reais para o próximo ano (refere-se ao PLE nº 046/06). Também para o saneamento, na área do DEP, para prevenção de cheias, para completar o esgoto pluvial, temos 24 milhões e 152 mil reais de investimento. Na área do Esporte nós temos 133 mil reais para ampliação, restauração e manutenção de parques esportivos; e temos, Ver. João Bosco Vaz, um valor aparentemente pequeno de 6 mil e 500 reais para o Projeto Bonde da Cidadania, de sua autoria, quando esteve à testa da Secretaria Municipal de Esportes, um valor destinado apenas à manutenção do ônibus. O seu Projeto, Ver. João Bosco Vaz, é de uma importância social muito grande. Nós sabemos que o esporte é um dos meios mais fortes para retirar as crianças e os jovens da rua, para retirá-los das drogas. E V. Exª organizou um sistema em que o ônibus passa por determinados locais, tudo já previamente combinado e agendado, para facilitar o acesso à prática de esportes. Parabéns, Ver. João Bosco, pela sua iniciativa.

 

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, eu agradeço as suas palavras e quero dizer que tenho muito orgulho de ter lançado esse Projeto que, atualmente, durante a semana, atende a mais de 100 crianças em condições de risco, que vivem nas ruas de Porto Alegre. E, com a maturidade política que eu consegui alcançar, quem coordena esse Projeto é um ex-Chefe de Gabinete da Verª Margarete Moraes, do PT, Professor Olinto, um professor dedicado e competente. Quando eu era Secretário, dei a ele essa missão, essa tarefa, e ele tem feito sucesso com o Bonde da Cidadania, que, na semana passada, foi manchete na Rede Globo e está correndo este País. Graças a Deus, tem dado bons resultados. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Parabéns, Ver. João Bosco Vaz, e parabéns, também, porque V. Exª está enaltecendo a qualidade de um servidor público.

Continuando a falar sobre investimentos, na área da Segurança e direitos humanos, temos uma verba de 510 mil reais para a modernização da Guarda Municipal. A tão falada necessidade de segurança está também sendo aquinhoada com uma verba de 510 mil reais.

Na Secretaria Municipal de Cultura, o Projeto Monumenta prevê 12 milhões de reais. É importante para a recuperação das obras de arte dos prédios históricos da nossa Capital, tão danificados pela população que não consegue protegê-los dos vândalos que aí estão pichando e estragando esses monumentos da nossa Cidade.

Também, na Secretaria Municipal de Administração, nós estamos reorganizando os processos organizacionais, a modernização administrativa, e, para isso, estão previstos dois milhões de reais.

Na SMOV, nós temos grandes necessidades, obras viárias: 17 milhões. Mas o importante é a qualificação e ampliação da iluminação de áreas públicas, a tão falada Taxa de Iluminação está sendo aplicada em melhoria da iluminação e, por conseqüência, na melhoria da segurança pública. Nós temos recebido muitos elogios, porque a melhoria da iluminação pública é evidente, e quando somos solicitados, também, para efetuar algum pedido à Prefeitura, ela está sendo bem equipada e atendendo em prazo bem adequado.

Na área da Saúde, temos uma verba, para o Pronto Socorro, de cinco milhões de reais; para o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, um milhão e 822 reais. Ou seja, é uma atenção à saúde! Nós precisamos muito, já que há tantas dificuldades nessa área.

Nós nos preocupamos demais com a vida, e a nossa Administração, através do seu Orçamento, também está alocando recursos adequados para a Saúde em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A Verª Maria Celeste solicita licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.

 

(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de Licença da Verª Maria Celeste e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

 

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a partir de hoje até o fim do ano, nós temos tão-somente 19 Sessões Ordinárias. Destas, três são destinadas a completar a discussão especial de Pauta sobre o Orçamento. Três delas são destinadas à discussão e votação do Orçamento no plenário. Portanto sobram 13 Sessões para o resto das atividades que a Câmara precisa cumprir ao longo do ano de 2006. Se não houver intolerância, se não houver incompreensão, nós cumpriremos as datas sem maiores problemas, já que nós estamos perdendo cinco dias na discussão especial da Pauta do Orçamento.

E eu já fico preocupado com o fato de que o Secretário Municipal dos Transportes, Presidente da EPTC, Dr. Senna, tenha anunciado a sua presença aqui, no próximo dia 6, o último dia de discussão da Pauta Especial. Eu sugeriria que o nosso ilustrado Secretário fizesse a sua apresentação no dia 8, pois aí nós não teremos o risco de atrapalhar a discussão da Pauta Especial. Se isso não for possível, sugiro que no dia 6, sejam tirados o Grande Expediente e as Comunicações, para que entremos diretamente na Pauta Especial. É importante que ele traga à Casa o seu Projeto dos Portais da Cidade - e até acho que ele deveria ter trazido em primeiro lugar à Casa. Eu me lembro, quando fui Prefeito, Sr. Presidente, que eu quis fazer uma alteração na área central e, antes de qualquer coisa, encaminhei o Projeto à Câmara Municipal, que me colocou todos os entraves possíveis e imagináveis. Mas era a minha obrigação; a Câmara representa o povo no seu todo.

O Orçamento, como foi dito várias vezes, é de 2 bilhões 675 milhões de reais. Cinqüenta e cinco por cento deste valor é proveniente de receitas próprias, 45% são transferências do Estado e da União; ICMS, por exemplo, e o SUS. A Prefeitura elaborou uma excelente Proposta Orçamentária: 46% desse montante são para os gastos de pessoal, o que está absolutamente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal; 24% - muito mais do que prevê a Lei – é previsto para a Saúde; 12% são Investimentos, que têm volume maior do que no ano de 2006, que eram cerca de 10%; e 30% para a Educação. De repente, somando os quatro valores, vai passar de 100%, mas não passa, não. É que os 30% da Educação não são sobre o montante do Orçamento, e sim sobre impostos, inclusive o ICMS. Então, está tudo absolutamente tranqüilo, muito bem elaborado o Projeto. O incremento da Proposta Orçamentária se deve ao IPCA, que foi calculado, projetado em torno de 4,5%, e eu acho que nós vamos ter uma boa Proposta Orçamentária. E eu até espero que não haja muitas emendas. Confesso que eu estou pensando em fazer uma emenda colocando recursos para aquela obrigação que a Prefeitura tem de identificar os logradouros públicos. Ainda, ontem, eu estava lá no 4.º Distrito, olhava e não achava as placas.

Eu fui recentemente à minha terra, Vacaria, e vi que em todas as esquinas há placas; passei por Caxias e todas as esquinas têm placas; há dois anos, estive em Erechim, é uma beleza ver todas as esquinas, mesmo as mais afastadas têm placas; só as nossas que não têm placas identificando os logradouros, e é obrigação, é dever da Prefeitura. E a Prefeitura tem recursos para isso.

E agora mais um Projeto, inclusive há uma modificação autorizando que a parte de publicidade, que era de oito centímetros quadrados, possa ser de 15 centímetros quadrados. Não é um grande espaço publicitário, mas, para chamar a atenção de uma marca, de uma casa famosa, é excelente, e o custo das placas não é tão elevado.

Eu sempre digo que o grande problema de Porto Alegre é o somatório dos seus pequenos problemas. E um dos seus pequenos problemas é este. Um dos outros problema é que eu li, recentemente nos jornais, que a vegetação esconde a iluminação pública. Então, alguma coisa tem que ser feita, e esse problema da iluminação pública é um problema fácil de resolver, sem dúvida nenhuma, não há por que não podar alguns galhos. Mas a Prefeitura não faz.

Então, eu penso que vou apresentar uma emenda, colocando alguns recursos para que 2007 seja o ano da identificação dos logradouros.

Eu tenho algumas dúvidas nas Comissões, acho que vou ter de pedir o art. 81 da Lei Orgânica, para que ele seja votado e eu faça uma emenda em cima de um Projeto que já foi aprovado em 1994, declarando 1995 o Ano de Identificação dos Logradouros, mas o Prefeito Tarso Fernando não identificou os logradouros. Talvez, agora, eu consiga, com o novo Prefeito, que tem feito coisas muito boas na Cidade. E, portanto eu espero que a Proposta seja votada com poucas emendas, porque nós temos limitações para fazer emenda. Parece que, quando nós emendamos, passamos a ser os donos da verdade. E, às vezes, nós emendamos para mostrar que foi emendado: “Olha, eu emendei, mas o resto dos meus colegas não deixaram ou o Prefeito vetou”. Então, eu acho que nós temos de ser muito conscientes nas emendas. Ou temos condições de fazermos dentro da lei, dentro daquilo que nós votamos como Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou não faremos emendas, e fica muito mais tranqüilo. Mas temos a obrigação, o dever de fazer uma fiscalização rigorosa na execução orçamentária. E eu acho que isso nós podemos fazer com muito mais tranqüilidade do que emendar e ver as nossas emendas até aprovadas, mas não cumpridas, porque o Prefeito não é obrigado a fazer. Muito obrigado. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

Eu vou pedir à Verª Margarete Moraes para que assuma o comando da Sessão. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

(A Verª Margarete Moraes assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma. Srª Presidenta desta Casa - falo, de propósito Presidenta, porque a valorização da mulher brasileira exige um pouquinho a correção do nosso português -, nobres Vereadoras, nobres Vereadores, e principalmente, agora, com uma Governadora no Estado do Rio Grande do Sul.

Conhecendo a nossa Porto Alegre, caminhando pela nossa Cidade, pelas nossas vilas, pelos nossos bairros, chama-me muita atenção, pois é uma preocupação que eu tenho, além da Habitação parca que nós temos em Porto Alegre, que há um deficit habitacional muito grande - habitações essas que não podem ser chamadas de habitações, e as questões referentes à água e ao esgoto, que, no meu entendimento, estiveram abandonados nos 16 anos da Administração anterior. A água e o esgoto são coisas importantíssimas para a longevidade dos nossos munícipes, para a saúde das nossas crianças, para a dignidade das pessoas, e eu vejo Porto Alegre e o Brasil desassistidos quanto a essa política de água saudável e esgoto tratado.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Se V. Exª for breve, eu lhe concedo o aparte, porque eu tenho diversas considerações a fazer, nobre Ver. Todeschini.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Obrigado, Vereador. É que me surpreende que o senhor faça uma crítica quanto ao abastecimento de água, e eu queria que o senhor situasse onde está esse problema, porque eu, como ex-Diretor do DMAE, assim como todos os outros Diretores, como é o caso do Ver. João Dib, penso que nós tivemos, no DMAE, a principal referência de saneamento em abastecimento público do Brasil e, talvez, do mundo. Eu não sei se o senhor está bem informado em relação a isso, mas gostaria que o senhor me dissesse e me situasse onde estão os problemas, porque, até 2004, nós tínhamos um abastecimento pleno, com qualidade, e eu não acredito que tenha piorado, porque o DMAE é uma empresa exemplar.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Está bom, está bom, nobre Vereador, o senhor já referiu.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Faltam investimentos e tratamentos para o esgoto? Ainda faltam, mas nós deixamos todos os projetos encaminhados, aos quais este Governo está dando continuidade.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: O senhor já colocou a sua inconformidade...

 

O Sr. Carlos Todeschini: Então, eu gostaria que o senhor precisasse onde estão os problemas.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Srª Presidenta, eu acho que as intervenções têm de ser pautadas conforme o nosso Regimento, no sentido de não atrapalharem o que nós temos que colocar.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Vereador, eu asseguro o seu tempo, mas eu quero lhe dizer que o senhor concedeu o aparte. Por isso, eu liguei o microfone.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Eu solicitei ao Vereador que ele fosse breve, mas ele usou dois minutos da minha intervenção, mas tudo bem.

Eu falei da minha preocupação, mas, se o senhor quiser, nós vamos juntos até esses lugares em que houve invasões em Porto Alegre, há seis, sete, oito anos atrás, nas nossas vilas, nos nossos morros. Nós vamos lá e vamos ver o tratamento do esgoto, a água distribuída em mangueiras para grande parte da nossa população excluída. Se o senhor disser que isso é uma política boa, é no seu conceito, mas eu me preocupo com essa população que hoje tem de conviver com o esgoto a céu aberto. E a gente vê, assim, um asfaltozinho feito de meio metro, um tapa-pó, e embaixo não tem esgoto, não tem água. Quer dizer, para colocarmos água e esgoto, nós temos que arrebentar um tal de asfalto que foi feito no passado. Mas preocupado estou e acredito que toda pessoa política de bom senso deve estar preocupada com essa situação no nosso País. Eu fui pesquisar as políticas, quanto ao tratamento da água e do esgoto no nosso Brasil, e como o Governo Federal estaria contribuindo, porque eu acho sumamente importante a população ter água boa para tomar. E, para surpresa minha, o Governo Federal conseguiu, no ano de 2005, zerar a sua contribuição quanto aos projetos de tratamento de água – refiro-me à ajuda, porque isso é municipal, como há outras que podem ser estaduais –, e podemos perceber o seu descaso quanto a isso. Mas eu quero louvar a nossa Administração de Porto Alegre quanto a esse tema e dizer que muita coisa foi feita, não estou negando isso.

Nobre Vereador, eu disse a minha preocupação, e o senhor achou que eram críticas: 16 anos de abandono foram quanto às invasões protagonizadas, e registro que lá não há água, nem esgoto e nem luz. Então, há momentos aqui em Porto Alegre que necessitam ser melhor enfocados.

Mas o que eu quero dizer é que, observando os investimentos da Prefeitura para 2007, nós estamos num momento de crescimento, e, quanto ao DMAE, para ampliação da rede de água, nós temos substancial aporte, em torno de 9 milhões, e também, para melhoria do tratamento da água, nós temos um aporte de 8 milhões. A mesma coisa na rede de esgoto, em que nós temos também aportes consideráveis, porque não é só manter isso; nós temos que ampliar o acesso dessa infra-estrutura à população. Isso é um direito sagrado. E aquele administrador que não conseguir fazer isso, não caminhar para isso, ele deverá estar em dívida com a sua consciência.

Da mesma forma o DEMHAB. Para o DEMHAB, um investimento de 40 milhões para a Habitação, em diversos campos... Cooperativismo: 6,5 milhões novamente, para infra-estrutura de cooperativas, um Projeto que faz com que nós possamos ter mais habitações. Cooperativas fazem com que os investimentos se reproduzam; aqui temos, novamente, incorporados 6,5 milhões – já consolidados no ano que passou. Temos, para projetos habitacionais, 11 milhões; para reurbanização de áreas ocupadas, 2 milhões, 750 mil - a Prefeitura tem esse saldo negativo e tem de buscar recuperar o tempo perdido. Precisaríamos de muito mais. Quanto aos financiamentos de Habitação que o Governo Federal disponibiliza, na Caixa Econômica Federal, para habitações de baixa renda há um óbice muito grande, que são as exigências que não se podem alcançar, o que dificulta o acesso daquele que ganha até três salários mínimos. O sistema impõe exigências a essa população de renda mais baixa: não pode ser analfabeto - já falei isso da outra vez -, não pode estar com o nome no SPC - imaginem, quem ganha até três salários mínimos não pode ter nada no SPC -, não pode dever à Receita Federal, enfim, há uma série de óbices para que o segmento de baixa renda realmente não tenha esse financiamento proposto, porque ele é a fundo perdido - também talvez tudo isso seja por isso. Eu acho que não precisaria haver, para quem ganha até três salários mínimos, exigência nenhuma para que a população de baixa renda tivesse acesso à habitação, que vai lhe dar dignidade, vai lhe dar uma integração à sociedade. A garantia desse programa social é a própria moradia, é o próprio terreno, principalmente se for feita de modo cooperativado, em que a Prefeitura tem um projeto e tem uma ajuda substancial.

Sendo a via cooperativa o incentivo maior, Porto Alegre diminuirá, como o Brasil também, esse déficit vergonhoso de habitação para aquelas pessoas que não têm condições, e essas habitações têm de apresentar o mínimo de dignidade para aqueles que nelas moram, que são em torno de 15 milhões neste Brasil. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nós estamos mais uma vez no período de Pauta Especial, que é exatamente o período da Sessão no qual nós discutimos a proposta do Orçamento para 2007, enviada a esta Casa pelo Executivo Municipal, trazida em mãos pelo Prefeito José Fogaça.

Nós já tivemos a oportunidade de, nesse debate, resgatar a importância da metodologia empregada na elaboração do nosso Orçamento, esse novo modelo que foi incorporado na nossa gestão, em que o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Orçamento da Cidade são constituídos não mais nos velhos moldes de fragmentação, de divisão entre as Secretarias, mas, pelo contrário, apresentados através dos programas, o que permite uma intersetorialidade entre os diversos órgãos da nossa Prefeitura. E a importância disso é, exatamente, porque esse modelo, esse jeito de administrar evita aquilo que muitas e muitas vezes nós ainda vemos, infelizmente, nas gestões públicas, que é: dentro de um mesmo Poder, várias Secretarias trabalhando desordenadamente, desarticuladamente, propiciando um desperdício de recursos e uma maior morosidade nas resoluções das políticas públicas. Então, é importante nós resgatarmos aqui essa metodologia extremamente moderna que a Prefeitura usa, há 30 anos, preconizada pela ONU, que é exatamente de apresentar o Orçamento do Município através de programas, garantindo, portanto, a transversalidade e a integração das ações do Governo, buscando a maior eficiência das políticas públicas, buscando a maior agilização dessas políticas, e permitindo uma transparência das ações, o que faz com que esta Casa possa acompanhar com mais nitidez a execução das políticas, o que permite também às cidadãs e aos cidadãos do nosso Município um melhor acompanhamento dos gastos públicos na nossa Cidade.

Eu queria, ainda, resgatar uma outra coisa que nós consideramos extremamente importante, que é a previsão dos recursos do Executivo para o exercício de 2007: são 2,6 bilhões, cerca de 8% acima daquilo que foi previsto para o ano de 2006. Considerando que os últimos anos anteriores à nossa entrada na Prefeitura, a Prefeitura de Porto Alegre estava no vermelho, nós ainda estamos impossibilitados de fazer captação de recursos internacionais. Portanto, o acréscimo de 8% na Proposta Orçamentária de 2007 é fruto do avanço da nossa gestão, do aprimoramento dos mecanismos administrativos da nossa gestão, da competência gerencial e também da política de incentivo, de priorização das políticas públicas do nosso Município.

Eu também queria destacar uma questão que para nós é de extremo significado, é exatamente a prioridade da alocação dos recursos do Orçamento enviados para esta Casa. Nós podemos destacar os resultados que já obtivemos através da decisão política de ampliação dos recursos para a Saúde, o que tem propiciado o aumento das equipes de profissionais de Saúde na nossa Cidade, a priorização das equipes de Saúde da Família, e já o acréscimo de oito unidades de Saúde pública da nossa Cidade que passam a atender no terceiro turno. Quem mora nas periferias da Cidade e conhece as dificuldades das pessoas de baixa renda - aquelas que mais precisam e que não têm um atendimento no terceiro turno, no horário noturno, nos postos de Saúde - sabe quanto é importante ter um atendimento no terceiro turno em postos que atendem aos maiores contingentes populacionais da nossa Cidade.

Eu ainda acho fundamental nós destacarmos todos os avanços conseguidos em relação ao Programa Integrado Socioambiental. E nós queríamos dizer que as negociações feitas para iniciarmos as ações do Socioambiental, para tirarmos aquilo que era meramente escrito nos papéis e começarmos a investir, na Cidade, na área de Saneamento, na área de Habitação para a população de baixa renda, é efetivamente uma das questões prioritárias nas previsões orçamentárias da nossa Prefeitura, para a nossa Cidade. O Programa Socioambiental, exatamente aquilo de que há tantos anos nós ouvíamos falar, deixou de ser um projeto só no papel. As negociações feitas pela Prefeitura de Porto Alegre, envolvendo o Governo do Estado, o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, efetivamente, vão permitir a alocação dos recursos para a construção da infra-estrutura, o que garante efetivamente a melhoria das condições de vida das populações que moram hoje em áreas de risco - em áreas alagadas - e que precisam ter as suas regiões recuperadas, do ponto de vista do saneamento básico, da infra-estrutura, e para que em cima dessas regiões, efetivamente restauradas, possam ser desenvolvidos projetos de moradia popular.

Eu acho importante, já me referindo à questão da habitação popular, ressaltarmos também a “principalidade” dada à questão da habitação popular no nosso Município. Eu acho que uma parcela significativa de Porto Alegre, que mora nos bairros ricos da Cidade, não tem a noção das más condições de habitação de uma parcela significativa das nossas irmãs, dos nossos irmãos que moram hoje nas áreas de risco, nas áreas sem saneamento básico, em condições de subabitação, o que já foi aqui colocado anteriormente com muita precisão.

Eu queria dizer que, nesta semana, nós pudemos comemorar um avanço importante, que foi a entrega do Condomínio da Av. Princesa Isabel, como parte deste Programa de Habitação Popular, que é uma questão fundamental para o resgate das condições de dignidade dessa população porto-alegrense, dessas famílias, a maioria delas, inclusive, chefiadas por mulheres, que vivem hoje nessas áreas de risco, que vivem hoje nessas áreas sem condições, porque elas não têm acesso à iluminação, não têm acesso ao saneamento, não têm acesso à legalização da sua vida como cidadãos.

Encerro, Srª Presidente, e solicito a V. Exª o tempo de Liderança, para que eu possa dar prosseguimento à minha intervenção já não mais sobre o Orçamento.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Muito obrigada. Então, usando o tempo de Liderança do meu Partido, o PPS, vou saudar, primeiro, os três Vereadores aniversariantes de hoje: a Verª Neuza, o Ver. Sebenelo e o Ver. Oliboni.

Quero dizer que estamos muito felizes com as decisões políticas tomadas pela maioria do povo do Rio Grande do Sul, das mulheres e dos homens do nosso Estado, que pela primeira vez colocam, para dirigir os destinos políticos do Rio Grande do Sul, uma mulher. Eu acho que isso é um fato histórico, um fato que reflete o crescimento da credibilidade das mulheres no mundo da política. E a Governadora Yeda Crusius, eleita por maioria de votos das gaúchas e dos gaúchos, vai cumprir essa missão de ser a primeira mulher Governadora do Rio Grande. Uma mulher com enorme capacidade técnica, profissional e política, que vai, seguramente, incorporar este jeito feminino de fazer política, que é o jeito típico das mulheres, aproveitando a competência de todas e de todos para retomar os caminhos do desenvolvimento do nosso Estado.

Então, eu aproveito mais uma vez, em nome da nossa Bancada, para saudar a nova Governadora do Rio Grande do Sul e saudar também os procedimentos tomados por ela no processo dos debates políticos que foram travados em nosso Estado, e evidentemente que foram fatores relevantes para a sua vitória no mundo político, num universo tão masculino como ainda é o universo público.

Eu queria dizer que Porto Alegre, hoje, recebe duas missões internacionais, o que eu considero importante não apenas para a Prefeitura, mas para o conjunto da Cidade. A primeira é a missão do Banco Mundial que acompanha as ações da democracia participativa e as questões do Orçamento do nosso Município, que é um exemplo - todos nós já sabemos disso. E também recebemos uma delegação das entidades comunitárias da China, que também acompanha, na nossa Cidade, os projetos de participação da nossa população.

Por último, queria fazer mais um registro parabenizando a Direção do DMAE e todos os seus funcionários e funcionárias pelo prêmio recebido, na semana passada, de uma revista técnico-científica especializada, que reconhece trabalhos desse órgão do nosso Município e entrega o prêmio de reconhecimento pela sua competência gerencial e técnica. Assim, queria saudar todos os funcionários do DMAE e também a sua Direção, que tem conduzido os trabalhos, inclusive, através de um Projeto extremamente significativo e que está dentro do conceito da nossa Prefeitura - que é trabalhar para aqueles que mais precisam -, o Projeto Água Certa. Realmente, é emocionante poder acompanhar, chegar numa associação comunitária e ver, hoje, o trabalho de descentralização feito pelo DMAE, que, junto com as entidades comunitárias, se soma às comunidades na negociação dos problemas de água enfrentados por aquelas comunidades. O DMAE tem resolvido problemas antigos, históricos, de várias comunidades que não tinham acesso a água na nossa Cidade. Então, evidentemente, foi um grande e merecido reconhecimento dos trabalhos da competente equipe que hoje dirige o DMAE, órgão da Prefeitura do nosso Município.

Por último, quero dizer que, conforme havíamos já falado no período pré-eleitoral, nós tínhamos avaliado importante que passassem as eleições para que recebermos, nesta Casa, os Secretários Senna e Clóvis Magalhães para apresentarem a este Parlamento o Projeto Portais da Cidade. Inclusive, já explicitei que eu defendia que isso fosse feito após as eleições, considerando que é um Projeto fundamental para Porto Alegre e nós não gostaríamos que, em nenhum momento, o clima da disputa eleitoral pudesse obstruir os debates nesta Casa.

Então, como já foi anunciado pelo Presidente, nós receberemos, então, o Secretário, na próxima segunda-feira, dia 6, que vai apresentar e se submeter às discussões, conforme o Regimento deste Parlamento. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu pediria à Verª Clênia que registrasse a sua presença, pois está marcando falta no painel.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Margarete Moraes, Vereadora e companheira, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, nós solicitamos à Comissão em Defesa dos Usuários do Transporte Coletivo de Porto Alegre para, no dia 6, de manhã, ser apresentado o Projeto. Para nós não há problema nenhum deslocarmos o pessoal para participar, à tarde, aqui, da exposição. Podemos até nos articular, Verª Clênia Maranhão, para isso, trazendo todas as associações de moradores, o pessoal, porque aí poderemos contemplar tudo num tempo só. Bom, mas não era esse exatamente o tema ao qual eu queria me referir, Verª Margarete Moraes.

Quero dizer que nós que passamos ontem por um momento importantíssimo para o nosso País e para todos os Estados. Enfim, nos contemplamos com vários Estados, e, dessa forma, eu quero parabenizar a Frente Popular pelo resultado obtido aqui em Porto Alegre, com um Partido como o PT e mais dois Partidos menores, como o PSB e o PCdoB; o PSB entrando posteriormente no 2º turno por ter candidatura própria.

Quero dizer que estamos profundamente realizados, apesar de todo o poderio econômico usado na candidatura que aproximou a Governadora eleita, democraticamente pelo PSDB, e os que estavam juntos. Também já quero parabenizá-los, porém quero manter a minha crítica em relação não apenas ao poderio econômico, mas também à forma indutiva pela vergonha como são realizadas as pesquisas neste País. Claro que isso não é uma questão pontual aqui do Rio Grande do Sul, Ver. Sebenelo, mas para quem saía de 30 e poucos pontos à frente do Olívio Dutra, candidato ao Governo do Estado, nós acabamos tendo uma diferença nem próxima, e consideramos isso uma aberração, uma distorção em relação às pesquisas.

Também quero dizer que estou muito feliz com a reeleição do nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e apesar de não ter ganhado no 1º turno, no 2º turno ele foi referendado pela população de todo o Brasil, em especial pelos mais empobrecidos. E nós vimos todo o Nordeste, vermelho (refere-se à cor símbolo do PT), maravilhoso, e vimos também um crescente, novamente, aqui no Sul, nos recolocando na discussão em todos os aspectos políticos, sociais e econômicos do nosso País.

Parabéns, meu companheiro, Luiz Inácio Lula da Silva, novamente Presidente da República do nosso País, o Brasil. E parabéns para a população, àqueles mais necessitados que sabem que com a construção da participação da cidadania desse povo é que nós vamos ter uma Nação cada vez melhor, cada vez mais participativa, cada vez mais igualitária. Isso para nós é fundamental.

Mas eu quero, em especial, dizer também da alegria com que o Partido Socialista Brasileiro chega a três Estados importantes. E eu não posso deixar de dizer o quanto para nós foi importante, Ver. Todeschini, a vitória do Eduardo Campos, neto de Arraes, um dos construtores da esquerda deste País, e que se sagra, desde 1987, quando foi chefe de Gabinete do então Governador, aos 22 anos. Em 1990 foi eleito Deputado Estadual, com 25 anos; em 1994 foi eleito Deputado Federal pela primeira vez, com 29 anos; em 1998 foi eleito Deputado Federal, com 33 anos; em 2002 foi eleito Deputado Federal pela terceira vez; e agora aos 41 anos está consagrado. E nos colocamos na fila junto com outras lideranças expressivas, como a nossa querida Verª Manuela, que pela primeira vez se consagra, e não é apenas uma mulher; é uma mulher comunista, uma mulher inteligente e uma mulher que demonstrou para que veio. A ela queremos nos somar, porque isso não é de causar inveja a ninguém; isso é para somar, isso é alegria de ver despontar lideranças como a Verª Manuela, como Eduardo Campos, como tantos outros que se consagram na política! Para nós, da esquerda, que temos uma visão internacionalista, isso nos diz que estamos certos, no rumo certo.

E eu quero dizer que não é por nada que Eduardo Campos chega aonde chegou, porque teve balizadores como Pillavares, como Oliboni, como Juarez Pinheiro, como Bisol, como Saul Kalvati, como Petraco e tantos outros que foram a base do Partido Socialista Brasileiro, são grandes lideranças e nós temos orgulho disso. E nós todos temos de aprender: não importa onde nós estamos na esquerda, nós temos de estar é na esquerda. E é dessa forma que nós temos de nos olhar, porque uma grande lição eu tenho aprendido, Verª Margarete Moraes, que nós temos de compreender os Partidos menores de esquerda com o respeito que eles precisam. E eu acho que, nesse sentido, a Frente Popular, quando trouxe Jussara Cony para Vice, deu um grande salto. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não, Ver. Carlos Comassetto.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Em função do comunicado lido há alguns minutos, dizendo que virá a esta Casa, na próxima semana, o Secretário Senna para discutir o Projeto Portais da Cidade, faço um Requerimento a esta Casa para que envie um pedido ao Secretário, a fim de que ele mande o Projeto, com antecedência, para os Vereadores poderem tomar conhecimento e poderem participar do diálogo, porque esse Projeto já foi amplamente apresentado em outros segmentos da Cidade. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Mesa concorda com o seu Requerimento, Ver. Carlos Comassetto.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. N. 3910/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 169/06, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que estabelece critérios para formação da fila de espera nos locais de prestação de serviços de saúde, assistência e previdência, no Município de Porto Alegre.

 

PROC. N. 4761/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 208/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui o Programa Incentivo à Prática de Esqueitismo no Município de Porto Alegre, mediante a instalação de equipamentos para a prática do esporte em parques de grande concentração ou de grande circulação e em espaços públicos apropriados e sem destinação específica.

 

PROC. N. 4773/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 209/06, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Manuela d'Ávila, que acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.204, de 15 de setembro de 1998, que obriga as instituições bancárias de Porto Alegre a destinarem um banheiro para utilização do público, estabelecendo pena de multa de 1.000 UFMs à instituição infratora.

 

PROC. N. 4974/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 047/06, que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Bom Pastor.

 

PROC. N. 2977/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 117/06, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que torna obrigatória a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques e áreas de lazer do Município.

 

PROC. N. 4715/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 008/06, que altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, e da Lei Complementar nº 113, de 21 de dezembro de 1984, que institui a Taxa de Coleta de Lixo no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Revoga as Leis Complementares: nº 307, de 23 de dezembro de 1993, que isenta os aposentados, inativos e pensionistas do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, do Pagamento da Taxa de Coleta de Lixo; nº 396, de 27 de dezembro 1996, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 07/73, que define base de  cálculo e alíquota do IPTU para imóveis localizados na zona urbana do Município, com utilização na produção agrícola e dá outras providências; e o art. 2º da Lei Complementar nº 438, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Com Emendas nos. 01 e 02.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. N. 2995/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 122/06, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Paulo Ribeiro de Bitencourt o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua B - Loteamento Nossa Senhora da Esperança, localizado no Bairro Belém Velho. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. N. 4743/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 206/06, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Rua Dawid Jozef Kapel o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 4385, localizado no Bairro Teresópolis. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. N. 4860/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 045/06, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento da Administração Direta - Encargos Gerais do Município e do PREVIMPA.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, nosso aniversariante de hoje, um deles, Aldacir Oliboni, propõe uma Lei estabelecendo critério para formação de filas de espera nos locais de prestação de serviço de Saúde, assistência e previdência no Município de Porto Alegre. Eu acho que a preocupação com os nossos semelhantes deveria estar sempre presente nos nossos atos. E até, como disse o filósofo: “Se todos cumprissem os dez mandamentos da lei de Deus, nós nem precisávamos de leis”. Mas ele quer que o local destinado para formação de fila seja no interior do prédio onde o serviço é prestado. Ora, se eu tenho um posto de saúde que vai abrir às 8 horas, eu não tenho como fazer a abertura do posto antes para que as pessoas sentem lá dentro, porque há pessoas que chegam à meia-noite, há pessoas que chegam às 22 horas da noite para esperar consulta. O que se deve fazer é dar um bom atendimento, ampliar o atendimento; não dar lugar para eles sentarem. E diz que o local da fila deve estar provido de assentos suficientes para atender à metade das pessoas que usualmente aguardam aquele serviço. O local da fila deve estar sempre disponível para a população nos horários em que os usuários costumam se concentrar para a espera de atendimento. É muito difícil eu ter local para receber os meus semelhantes num posto de saúde ou mesmo de atendimento da Previdência que abre no horário “x”. Não tem como deixar aberto para colocar as pessoas lá dentro. Vale a preocupação, sim, com o nosso semelhante, e o Ver. Aldacir Oliboni está muito preocupado, e eu o cumprimento por isto. Todos deveriam se preocupar com os seus semelhantes e nós teríamos menos problemas.

O Ver. Adeli Sell quer instituir um Programa de Incentivo à Prática de Esqueitismo no Município de Porto Alegre, ele esqueceu que tem custo e a nossa Procuradoria pergunta de onde vem o dinheiro para que se estabeleça este Projeto de Esqueitismo. Há muitos locais de esqueite em Porto Alegre, poderia haver mais, sim, não há dúvida nenhuma, mas é preciso que se considere que eles custam dinheiro na sua manutenção e também na sua construção. Os Vereadores Raul Carrion e Manuela d’Ávila...

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na verdade, talvez até pudesse ser um Pedido de Providência, mas como os nossos Pedidos de Providências não são atendidos, nós até utilizamos destes subterfúgios. Eu sei que não é a melhor prática legislativa, mas “quem não tem cão caça com gato”, porque ultimamente as coisas têm sido muito difíceis nesta Cidade, e nós somos pouco ouvidos. Na verdade, eu já apresentei uma proposta para fazer uma pista de esqueite aqui debaixo do nosso Aeromóvel, um local que não perturba a vida de ninguém, porque estaria distante das casas das pessoas e as pessoas poderiam estar ali praticando este esporte, já que é o segundo esporte mais importante do mundo. Algumas pessoas não querem reconhecer o esporte da nossa Capital. Então, nós temos de fazer do jeito que nós conseguimos fazer.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Vereador, V. Exª sabe que eu aprecio a sua inteligência. Mas veja V. Exª que está minimizando a Lei, desvalorizando a Lei quando ela é vulgarizada, quando nós deveríamos dar força ao Pedido de Providências, e inclusive está previsto na Lei Orgânica, como ele funciona, como ele deve ser atendido, como ele deve ser respondido.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, em relação ao Projeto do Ver. Adeli Sell, da questão do esqueite, só para dizer que nós, através de uma Emenda, junto ao Ministério dos Esportes, conseguimos - e estão já sendo trazidos para Porto Alegre - 100 mil reais, para ser executado um dos maiores projetos existentes nessa área, inclusive, de uma liga em nível internacional. E serão trazidos, no ano que vem, mais 50 mil reais para a construção de uma pista do porte que Porto Alegre realmente merece. Já está entregue o Protocolo ao Prefeito Fogaça, de acordo com a SMAM, de acordo, também, com a SME, que está acompanhando todo o processo. Aqui esteve o Ministro do Esporte, e essa Emenda foi trazida junto com o Deputado Federal Beto Albuquerque, para a Prefeitura de Porto Alegre. Muito obrigada.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Cumprimentos a Vossa Excelência.

Sr. Presidente, vou encerrar, sim, mas devo dizer que os Vereadores - não quero que fique dúvidas - Raul Carrion e Manuela d’Ávila pretendem fazer uma alteração numa Lei existente de 1998. Com a inteligência de alguns, foi feita a Lei, estabelecida a proibição, mas esqueceram de colocar a sanção. Aí, isso me faz lembrar o dia em que fizeram, aqui, a Lei que regulamenta a venda de bebidas em postos de abastecimento. E eu fiz uma Emenda, nesse sentido, estabelecendo sanção, mas logo depois da minha foi feita uma outra Emenda, e, depois, trocaram os números. Foi aprovada a de número 03, rejeitada a de número 02, e a Lei saiu daqui sem sanção. Lei proibitiva sem sanção não é Lei. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Goulart reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Nós falávamos, há pouco, sobre o Orçamento da Saúde, Ver. Luiz Braz, eu fiz um estudo e desta vez se pretende aplicar 23,9%. Vários Vereadores me disseram: “21%”. E, aí, eu pedi licença, V. Exª ficou aqui no meu lugar e eu fui lá dar uma olhada no Orçamento. É de realmente 23,9%, ou seja, 24% o Orçamento da Saúde para 2007, 639 milhões. Vinte e um por cento é o que eles pretenderam cumprir no ano passado, mas parece que não cumpriram todo o percentual. Desta vez pretendem aplicar 23,9%. Eu precisava trazer esta informação ao Plenário.

O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa; demais Vereadores e Vereadoras, o nosso abraço aos aniversariantes do dia, Verª Neuza Canabarro, Ver. Oliboni, Ver. Sebenelo, e ao Ver. Nereu, que parece, aniversariou no sábado. Nós queríamos, nesta fala, em Liderança, em meu nome, em nome da Verª Manuela, parabenizar o povo brasileiro pela grande vitória conquistada neste domingo: a reeleição do Presidente Lula, com 58 milhões, 293 mil votos, 61% da votação do País, com 20 milhões de votos a mais do que o candidato tucano - foi um resultado fabuloso!

É importante dizer, Ver. Dib, que Lula, no 2° turno, aumentou a sua votação em todos os Estados brasileiros, e venceu em 20 Estados. Em contrapartida, o candidato neoliberal diminuiu em todos, Ver. Comassetto, apesar do apoio dos caciques de alguns Partidos - ressalve-se o PDT, Ver. Bosco, que de maneira inteligente e vertical defendeu a neutralidade. É preciso dizer, também, que o candidato tucano fez 2 milhões de votos, Ver. Bernardino, a menos que no 1° turno, quando concorriam mais candidatos. Vai passar para a história como o primeiro candidato que diminuiu a sua votação no 2° turno.

Também é preciso dizer que as forças democráticas e populares do Presidente Lula foram vitoriosas em oito Estados, para o Governo, avançando também em relação à eleição passada. E já 20 Governadores, Ver. Claudio Sebenelo, sinalizam o apoio a Lula. E aí é importante dizer que, além da Frente Popular, certamente - Ver. Sebastião Melo, Ver. Ibsen Pinheiro, Ver. Bernardino Vendruscolo, Ver. Haroldo de Souza - teremos a participação responsável do PMDB, o que nós, do PCdoB, defendemos: um Governo de coalizão, Verª Margarete, porque os grandes Partidos não querem adesão ou não querem cooptação. E está correto. É preciso que tenhamos a grandeza de fazer um Governo de coalizão para o bem do Brasil.

Infelizmente, no Rio Grande do Sul, a Frente Popular, com a grande chapa Olívio e Jussara, não conseguiu vencer a chapa neoliberal de Yeda e Feijó. Mas é bom que se diga: protagonizou uma virada eleitoral histórica! Apontavam para a vitória, Ver. João Bosco Vaz - e eu ressalto mais uma vez que o PDT teve a posição correta, inteligente, vertical de pregar a neutralidade. Mas, em duas semanas de campanha, caíram em 26%. Se houvesse mais uma semana, Ver. José Ismael Heinen, certamente a vitória seria das forças democráticas e populares. Agora, o importante é perguntar: por que a vitória de Lula com tanta diferença? E por que essa virada quase levou à vitória, Ver. Mauro? Porque o 2° turno, Ver. Dr. Goulart, permitiu um debate politizado em torno de projetos e não à sombra de um biombo do falso moralismo da direita. E o povo confrontou o projeto neoliberal, entreguista, que se dobrava ao FMI, se dobrava aos Estados Unidos, queria levar o Brasil para a ALCA, privatizou, desregulamentou os direitos trabalhistas, tratou como criminosos os movimentos sociais, com o Projeto de Lula, um projeto soberano, um projeto democrático, um projeto de inserção social! Um Governo que retomou o crescimento, criou cinco milhões de empregos diretos, mais dois milhões de empregos indiretos, criou o ProUni, criou novas universidades!

E aí - já concluo, meu Presidente -, na luta de idéias, na luta de projetos, a direita foi derrotada, pois teve que esconder as suas propostas! Foi derrotada na luta de idéias lá e também aqui, a ponto de o Vice, que sempre defendeu a privatização, ter de abdicar do seu ideário e, para enganar o povo, teve que dizer que, agora, defende o Banrisul, defende o serviço público!

Então, é bom dizer, Ver. Todeschini: vencemos lá, eleitoralmente, mas, politicamente, derrotamos o pensamento único, neoliberal, que saiu dessa eleição escondido, na defensiva! E essa é a grande vitória do povo brasileiro!

Meus parabéns à militância do PT, do PCdoB, do PSB, do PDT progressista, e do PMDB progressista, que se somaram a nós e fizeram o Brasil acordar, hoje, de parabéns, com um sorriso nos lábios, com Lula lá! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo. Sr. Presidente, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, eu queria, Sr. Presidente, aqui, responder aos 8 minutos de discurso inflamado do nobre colega.

Eu vim, aqui, agradecer, parabenizar os vencedores dessa eleição, mas, antes, eu queria dizer que eu sou marcado nesta Câmara, pois alguns Vereadores questionam se, ao olhar para eles, eu os olho com respeito, como mencionou a Verª Margarete, uma vez que a minha postura de Vereador é olhar para quem está falando, é prestar atenção, educadamente, ao que está sendo dito.

Mas o que eu quero dizer, Sr. Presidente, é que eu me sinto honrado com as colocações feitas pelo nosso opositor ideológico, a quem quero parabenizar pela vitória do seu candidato, pelas convicções do seu candidato, porque tenho em alta conta todo o cidadão que defende suas convicções e não tem medo de defendê-las, como eu também não tenho medo de defender as minhas.

Eu também estou em estado de graça, Sr. Presidente, nós, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, a vanguarda política do Brasil pensa diferente do resto do Brasil. Alckmin, chamado pelo nobre interlocutor de neoliberal, mas botou em pauta, em discussão uma política que não está sendo colocada hoje. Lula faz a política neoliberal; Lula disse que vai reduzir impostos, que vai reduzir os juros - isto é neoliberalismo! E o Lula sabe que este é o caminho do Brasil; todos nós sabemos que esta é a solução do Brasil, Sr. Presidente. Nós temos 19% dos jovens, de 15 a 25 anos, desempregados, sem ter acesso ao primeiro emprego. Por isso o Rio Grande do Sul viu essas eleições de modo diferente: Alckmin aqui ganhou com 700 mil votos de diferença. E a nossa grande mulher, que aqui veio se sentar no Rio Grande, criar os seus filhos e os seus netos, enfrentou uma campanha difamatória, mas foi vencedora. Vencedora com a verdade; vencedora com a coragem, porque no início ela começou como uma das últimas indicadas para suceder Germano Rigotto.

Eu quero aqui dizer à Yeda que o PSDB e o PFL, desde o início, acreditavam que ela poderia chegar aonde chegou, pela sua proposta renovadora; por uma nova proposta, uma proposta que vai fazer com que o Brasil vá em frente e não volte àquelas velhas políticas estatizantes do passado, retrógradas, que o mundo já largou há muito tempo - e nós queremos voltar aqui novamente a fazê-las - de termos empresas estatais deficitárias, de termos empresas que consumiam imposto do brasileiro. Nós precisamos de empresas que criem empregos, que não solapem o imposto, porque não se agüenta mais isso neste País.

Por tudo isso, eu quero parabenizar todos aqueles que acreditam e acreditarão na força da verdade, na força do trabalho, na força do emprego, na força do lucro, porque sem lucro não há progresso em lugar nenhum do mundo: China, Rússia, todos os locais, todos os recantos do mundo entenderam isso, e aqui nós queremos entender o contrário, apenas para se locupletar no poder, apenas para ficar no poder, Sr. Presidente! Nós temos de fazer uma política séria, de convivência, de progresso, de não desmatar a Amazônia, de não vender a Amazônia para os estrangeiros! Sessenta anos, mais sessenta anos de usufruto da nossa Amazônia! A Amazônia tem de ser municipalizada, ela tem de ser habitada pelos brasileiros e não pelos estrangeiros! Isso tudo para ficar no poder, sem dar emprego, sem dar dignidade, e abastecer 44 milhões de votos com o Bolsa Família. São 11 mil famílias multiplicadas por três e não sei quanto, o que dá mais de 40 milhões de votos beneficiados por um Programa - com o qual eu, pessoalmente, não concordo muito, Sr. Presidente -, um Programa feito lá na era dos tucanos.

Bolsa Educação, Vale-Gás... Lula apenas trocou de nome e usou, da maneira como pode, a mídia brasileira para fazer a demagogia e dizer que ele fez o Fome Zero! E comprou o voto de todos! O Rio Grande não se dobrou à compra, porque nós íamos às vilas e perguntávamos, e eles diziam: “Não, nós temos de votar no Lula, se não eles vão nos tirar o Fome Zero”.

Sr. Presidente, a democracia é isso, estas são as minhas convicções, e tenho certeza de que, neste debate, esta é a convicção da maioria do povo gaúcho, que se orgulha de ser a vanguarda da política nacional brasileira!

E Yeda pode contar, porque o povo gaúcho deu a resposta: ele continua hospitaleiro, ele não é discricionário, que os filhos dela são gaúchos, os netos são gaúchos e eu tenho certeza de que ela também é tão gaúcha quanto nós! Parabéns, Yeda!

Parabéns, povo gaúcho! Parabéns à democracia! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, eu vou me referir a apenas um dos Projetos que está na fase de Discussão Preliminar de Pauta. Considerando que, em resposta ao debate feito pelo Ver. João Antonio Dib, o Ver. Adeli Sell colocou uma informação que não corresponde à realidade. Então, eu acho importante que nós recoloquemos isso. Na Casa tem, garantido pela Legislação, um mecanismo que se chama Pedido de Informações e outro mecanismo que se chama Pedido de Providências. No ano de 2006 foram feitos 192 Pedidos de Informação e estes foram respondidos a esta Casa, tendo ainda 13 Pedidos em tramitação. No ano de 2006, foram feitos 1.320 Pedidos de Providências ao Executivo, e também respondidos pelo Executivo, tendo ainda 496 em tramitação, lembrando aos senhores que há 30 dias, com a possibilidade de prorrogação do prazo, para que o Executivo responda a tais solicitações. Eu acho que 1.320 Pedidos de Providências respondidos, no prazo correto, é uma demonstração de que o Executivo tem dado a esta Casa cumprimento das suas responsabilidades no que se refere à questão da informação pública.

E a outra questão que eu quero tratar é referente ao Projeto de Lei do Executivo, que está na segunda Sessão de Pauta, que trata das alterações em relação ao IPTU. A primeira informação relevante é que esse Projeto que trata do IPTU, coerentemente às nossas posições já apresentadas anteriormente, não trata de aumento da carga tributária. A opção de aumento da arrecadação do nosso Município, nesta gestão, não se dá pelo aumento de tributos, pelo contrário, muitas vezes nós já aprovamos projetos referentes à arrecadação, sempre nessa mesma diretriz, sem o aumento de impostos. Nós estamos sempre trabalhando esse tema através da capacitação, dos incentivos, que têm, efetivamente, gerado resultados muito positivos. Mas eu acredito que neste Projeto, uma das questões mais importantes é referente a uma antiga discussão que esta Casa travou em relação à cobrança do IPTU em áreas rurais da nossa Cidade. Nós sabemos que essa foi uma reivindicação antiga das pessoas que vivem no nosso Município e trabalham com a produção agrícola, pecuária e agro-industrial, e, mesmo tendo as dificuldades inerentes a esses setores econômicos, infelizmente, elas pagam IPTU, que é um imposto muito mais caro. Então, é um Projeto de Lei que garante que os imóveis utilizados em exploração extrativa vegetal e agrícola não sejam mais cobrados com o IPTU, mas que sejam tributados pelo ITR, que é um imposto muito mais barato. Com isso, nós fazemos, efetivamente, uma redução desses tributos.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Clênia, sobre esse tema há uma Lei Complementar desta Casa que estende a isenção, hoje, para todos os produtores rurais que comprovarem a sua produção; pagam zero, portanto, de imposto. No momento em que nós propomos retornar à taxa da alíquota do ITR, haverá a cobrança de uma taxa específica. Então, poderá existir uma cobrança, pelo que eu entendi, em relação aos que hoje estão isentos, porque hoje todos têm direito à isenção. Obrigado.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Não, Vereador, para esclarecer a V. Exª, a proposta do Projeto é exatamente para os setores que hoje pagam o IPTU, que estão pagando o IPTU e que, portanto, serão beneficiados pela redução do imposto. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. A seguir falará o nosso muito querido Ver. Luiz Braz, que recentemente lançou um livro sobre contos, fatos do mundo do espírito, sobrenatural. Vossa Excelência está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, eu estou aqui com o PLCE nº 008/06, que inicialmente, Ver. João Dib, apenas tenta fazer uma correção necessária no Município de Porto Alegre, porque, quando nós transformamos aqui a Zona Rural em Zona Rururbana, o Município de Porto Alegre começou a cobrar o IPTU rural - fica um negócio meio esquisito, mas é IPTU na Zona Rural -, e se estabeleceu uma isenção, que era a própria isenção do ITR. Inclusive foi uma Emenda minha na época, para aquelas propriedades com menos de 30 hectares - não são muitas, mas há algumas propriedades. Até 30 hectares havia isenção do IPTU. Só que agora, Ver. João Dib, dessas áreas onde se cobrava aquele IPTU rural, até por causa de algumas ações que foram perdidas na Justiça, volta-se a cobrar o ITR. Então tudo aquilo que foi feito antigamente, através de um Projeto - e acho errado que se votou aqui na Câmara Municipal, acabando com a área rural do Município ou dando uma nova interpretação àquilo que seria área rural do Município -, foi desmanchado agora. Então se tem, agora, praticamente a volta de uma área rural, muito embora nós não tenhamos isso no Plano Diretor, mas, mesmo dentro do Município de Porto Alegre, aquelas áreas consideradas áreas rurais pagam ITR. E é claro que, como voltam a pagar ITR, aquela isenção para propriedades com menos de 30 hectares volta a ser estabelecida, não muda nada, porque, quando mudou para IPTU Rural, nós colocamos a isenção para aquelas propriedades com até 30 hectares, também para equiparar com aquilo que já acontecia no ITR.

Só que, Ver. Oliboni, resta ainda hoje a Taxa de Coleta de Lixo, porque essa é diferente. Então, com relação à Taxa de Coleta de Lixo, este Projeto também traz uma isenção. Então, fica isento, não apenas do IPTU, como também da Taxa de Coleta de Lixo, neste Projeto que nós vamos votar.

Mas é claro que ele traz outras modificações que devem ser estudadas ainda com maior profundidade. Ele vai passar pela nossa Comissão – a Comissão de Finanças e Orçamento – e lá na Comissão deve receber uma atenção um pouco maior, já que propõe outras reformas a serem feitas com relação à Lei Complementar nº 07, que é o Código Tributário aqui do Município de Porto Alegre. Por isso vamos deixar que ele chegue à nossa Comissão para que lá possamos fazer um estudo com maior profundidade, para que aquelas outras modificações, que são propostas além dessa isenção da Taxa de Lixo para propriedades até 30 hectares - que é muito justa, Verª Clênia Maranhão -, mas para que a gente possa, também, ver quais são aquelas outras alterações previstas, inclusive anulação de leis que hoje dão isenções para inativos do INSS, e que são anulações dessas legislações.

Então nós temos que ver com maior profundidade como é que ficam essas isenções, para que a gente possa se manifestar de uma maneira mais definitiva com relação a esse Projeto de Lei Complementar, que é apresentado aqui no nosso Legislativo pela Prefeitura Municipal.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; colegas Vereadores, Vereadoras, quero aqui discutir esse Projeto de Lei do Executivo que faz um conjunto de alterações e que institui e disciplina os tributos de competência do Município. E quero voltar ao tema em que fiz um aparte com a Líder do Governo, Verª Clênia Maranhão, a respeito de determinar por lei a criação, novamente, da cobrança do ITR. E aqui identifico, Sr. Presidente, no mínimo uma controvérsia que quero debater com os colegas: ITR – Imposto Territorial Rural – se cobra em Municípios que têm zona rural, legalmente instituído. Quem determina o zoneamento dos Municípios? É o Plano Diretor. No nosso Plano Diretor não temos instituída a zona rural; temos instituídas as “áreas de produção primária” dentro do conceito urbano, do planejamento integrado entre o rural e o urbano. Portanto, se nós instituirmos novamente o imposto sobre a propriedade predial e territorial rural nós teremos que tratar no Plano Diretor a questão do conceito sobre o território do Município, que hoje nós não temos por uma decisão conceitual. Portanto, na minha avaliação, creio que há uma lacuna anterior para nós discutirmos, que é o zoneamento da cidade de Porto Alegre em função do Plano Diretor.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, estou ouvindo com atenção a exposição de Vossa Excelência. Na Lei do parcelamento do solo, nós temos que essas propriedades são tributadas com relação à sua destinação. Então, mesmo a propriedade que está aqui dentro de uma área urbana, se a sua destinação for uma destinação rural, o imposto a ser pago é o imposto rural. E exatamente com base nessa Lei que algumas ações foram ganhas no terreno do Judiciário, o que obriga a fazer com que haja a volta do pagamento do ITR.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Hoje, a Lei Complementar n° 432, que foi aprovada inclusive antes de eu vir para esta Casa pelos senhores e senhoras que eram Vereadores em 2002, diz exatamente isto: que toda a propriedade que apresente produção primária, estando na zona urbana intensiva ou na zona urbana extensiva, ou seja, na rururbana, tem o direito à isenção dos tributos municipais, desde que comprovem a sua produção, nas áreas com até 30 hectares. Nas áreas superiores a 30 hectares, deve ser paga alíquota igual ao ITR. Portanto, não têm nenhum prejuízo tributário hoje as propriedades de Porto Alegre. Eu quero aqui fazer o registro disso, porque estaremos revogando, sim, uma legislação que define isenção tributária, hoje, para as propriedades primárias para voltarmos a uma alíquota que é a alíquota do ITR. Mesmo assim, Ver. Luiz Braz, no meu ponto de vista, creio que fica carente a discussão do zoneamento do território, porque hoje o zoneamento é todo urbano, e dentro do espaço urbano nós temos o conceito de áreas de preservação do ambiente natural e áreas de produção primária.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, muito obrigado pelo aparte. Eu estou retornando, participei desse debate, mas acho que tem fundamento, em parte, o que V. Exª está dizendo. Porto Alegre, em 1999, ao fazer o terceiro Plano Diretor, criou então a área rururbana – rural/urbana. Se é que eu não estou enganado, nós isentamos até 30 hectares, inclusive acho que é da minha autoria a isenção também para esse tipo de propriedade - pois o Projeto original não dava isenção a quem tinha uma casa dentro dos 30 hectares -, e, depois dos 30 hectares, para que comprova a produtividade, se é que eu não estou enganado, a alíquota começou com o mesmo valor do ITR.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Exatamente. Isso é a legislação atual.

 

O Sr. Sebastião Melo: Eu acho que esse assunto merece uma discussão mais aprofundada, eu vou-me apropriar dele.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sem dúvida nenhuma. Então, para concluir o raciocínio sobre esse ponto, trago a discussão aqui aos colegas no seguinte sentido: se nós vamos revogar uma lei que hoje isenta de tributos todo o produtor... E aí eu quero dizer mais: nós não podemos, Ver. Sebastião Melo, Ervino e outros que debatem muito aqui, voltar a um problema anterior ao Plano Diretor, como, por exemplo, as propriedades que estão na Vila Nova. Desde 1969 a Vila Nova é toda urbana, mas as propriedades mantêm a atividade de produção primária. Portanto, nós não podemos voltar a um problema anterior ao atual Plano Diretor.

Para concluir, eu acredito que, para a aprovação dessa legislação, nós devemos trabalhar em conjunto com a revisão do Plano Diretor, para definirmos essa questão do regime urbanístico, ou seja, o zoneamento do território de Porto Alegre. Se for para discutir e voltarmos a ter zona rural, bem, sob o meu ponto de vista, essa Lei está enquadrada. Caso contrário, acredito que haja um desencontro legislativo em relação ao nosso Plano Diretor e essa proposta de reforma tributária do Executivo Municipal. Nesse sentido, agradeço, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, telespectadores que acompanham o Canal 16, Lideranças que aqui participam no plenário, eu queria falar inicialmente de um Projeto de Lei que apresentei a esta Casa, que está em 1ª Sessão. Mas antes disso, quero fazer uma referência à Comissão aqui presente que coordena o Brique da Redenção aos domingos e que está muito preocupada com o Projeto, apresentado a esta Casa, do Ver. Bernardino, que institui a duplicação do Brique da Redenção, pois há uma grande preocupação, não só pelo fato de que vão vender menos, mas porque não há um espaço para isso.

Nós sabemos que o Brique da Redenção é hoje um local turístico da Cidade, onde milhares de cidadãos e cidadãs não vão ali aos domingos só para comprar, mas para passear, para passar umas horas. E a duplicação complica a vida dos cidadãos e daqueles que vivem daquela arte.

Então, queria cumprimentar a Comissão do Brique da Redenção, que vem aqui trazer a preocupação desse Projeto de Lei que está tramitando nas Comissões da Casa. E é preciso que estejamos antenados, porque isso não é bom para a Cidade.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, eu tinha um Projeto de expansão do Brique da Redenção que apresentei aqui, há uns quatro ou cinco anos. Mas, pelo diálogo que tive com os expositores e também com os moradores, notei que eles se sentem muito prejudicados pelo intenso movimento que apresenta a região e pelo barulho de manhã cedo. E, como isso iria duplicar esse problema, retirei o Projeto em função do bem comum. Eu acho que os expositores têm toda a razão de preservar a qualidade do nosso Brique, que é uma grande atração turística de Porto Alegre. Meus cumprimentos a V. Exª que está defendendo os expositores.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Muito obrigado, Ver. Nedel, isso é importante. Vejam que a comunidade também está atenta, até porque, no passado, já houve essas reuniões entre comunidade e as entidades do Brique para fazer um regramento, para poder reduzir não só o ruído, mas estabelecer um horário de funcionamento. E eu, inclusive, fui proponente de muitos projetos que se criaram em outros lugares da Cidade. Nós precisamos, sim, ampliar espaços. Nós também apresentamos recentemente aqui o Projeto que seria no espaço da Epatur, hoje Largo Zumbi dos Palmares, que seria o Mercado das Pulgas, como se tem em outras Capitais, como Buenos Aires, onde serão criados novos espaços para os artesãos, para artes plásticas e a culinária.

É importante, então, que nós, como Vereadores, estejamos atentos, porque, às vezes, chegam alguns projetos que, ao invés de melhorar a situação dos artesões, das artes plásticas e da culinária, acabam prejudicando e interferindo no diálogo entre as entidades que ali tentam se estabelecer para sua sobrevivência.

Nesse sentido, também, queria falar sobre um Projeto de Lei que apresentei a esta Casa, que estabelece critérios para a formação de fila de espera nos locais de prestação de serviços de saúde, assistência e previdência no Município de Porto Alegre. Nós, Vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, estivemos visitando os diversos postos de saúde da Cidade, sejam eles unidades de saúde, ou sejam PSF, e, em todos eles são distribuídas determinadas fichas por dia, na grande maioria das vezes são 10 fichas. Mas, para conseguir essas 10 fichas, os cidadãos e as cidadãs que moram no entorno do posto acabam madrugando ali e fazendo filas. E aí, seja inverno ou verão, essas pessoas ficam ao relento, essas pessoas ficam desabrigadas.

Esse Projeto de Lei que ora estamos apresentando é para que o guarda, o segurança que fica ali no posto de saúde, seja à noite, seja de dia, possa abrir o posto, possa abrir o estabelecimento e dar guarida e distribuir a ficha para aqueles que, de fato, serão atendidos, para não ficarem ao relento. E para que se determine, então, antecipadamente, aquelas 10 fichas das pessoas que vão ser atendidas. É um Projeto simples, mas de enorme cunho social, porque as pessoas ficam esperando, às vezes, quatro horas, cinco horas, e não recebem nenhuma possibilidade de ser atendidas, porque não irão nem receber a ficha para atendimento.

Então, nesse sentido, é um Projeto simples, mas muito humanitário. Por isso nós falamos, Ver. Dib, de dignidade: as pessoas têm que ter dignidade, mas as pessoas precisam receber dignidade. É por essa razão que estamos pedindo o apoio dos Vereadores, para que as fichas sejam dadas com maior humanidade e dignidade àqueles cidadãos e cidadãs que querem um atendimento decente e condigno. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Encerrado o período de Pauta.

O Ver. Haroldo de Souza solicita verificação de quórum. (Pausa.) Dezessete Vereadores presentes. (O Ver. João Antonio Dib entra no plenário após o fechamento do painel.)

Portanto, mesmo que o Ver. Dib assinasse a sua presença, nós não teríamos quórum.

 

O SR. ERVINO BESSON (Questão de Ordem): Meu caro Presidente, V. Exª está equivocado. A verificação de quórum não foi para a Ordem do Dia, e nós temos quórum sobrando para dar início à discussão. Não foi para a Ordem do Dia a verificação de quórum, meu caro Presidente. Temos quórum, sim.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, com o fito de contribuição. Se é que eu não estou enganado, a Mesa está trabalhando, não havia entrado na Ordem do Dia. Ele pediu verificação de quórum. Se ele pediu verificação de quórum, então, portanto, são doze Vereadores. Nós não estamos na Ordem do Dia?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está certo! Perfeito, brilhante intervenção dos Vereadores.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro, Presidente, Ver. Humberto Goulart; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e no Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar a todos. Primeiramente, fraternalmente, carinhosamente, eu quero agradecer ao meu querido colega Ver. João Bosco Vaz, que me concedeu o seu tempo de Comunicação de Líder para que eu fizesse o meu pronunciamento.

Hoje, pela manhã, estivemos lá na Praça Conde de Porto Alegre, uma das Praças mais antigas da nossa Capital, juntamente com o Prefeito, José Fogaça; a Primeira-dama, Isabela Fogaça; o Vice-Prefeito, Dr. Eliseu Santos; o Secretário da SMAM, Ver. Beto Moesch; Dr. Walter Lídio Nunes, que é o Diretor de Operações da Aracruz, e as diversas lideranças ligadas à recuperação das praças e à recuperação do nosso patrimônio histórico, prédios tombados. Eu faço esse registro em nome de todas aquelas pessoas que se fizeram presentes no dia de hoje, principalmente aquela comunidade que faz parte daquela região do Centro da nossa Porto Alegre. E quero, aqui, parabenizar a Primeira-dama do Município, a Isabela Fogaça, por esse brilhante trabalho. Uma mulher que a gente não vê aparecer muito nas manchetes dos jornais, mas ela faz um relevante trabalho para a nossa Cidade. Esse contato, Ver. João Antonio Dib, é feito com a iniciativa privada, uma parceria com a iniciativa privada, porque não há recursos orçados para recuperação dessas praças. Ela, como já disse, trabalha no anonimato, um trabalho de contato com as empresas, ela tem feito um extraordinário trabalho para a nossa Cidade. E quero destacar isso aqui, nesta Casa, esse contato da Isabela, que tem feito junto à Aracruz, e conseguiu essa verba para recuperação daquela Praça. Nós, Vereadores, temos de ter esse reconhecimento. Não há recursos orçados para recuperação dessas praças. E essa parceria (PPP) foi muito bem colocada pelo Prefeito Municipal juntamente com o Secretário Beto Moesch, que também presta um relevante trabalho, está fazendo um excelente trabalho, recuperando as nossas praças com essas parcerias com a iniciativa privada. Um belíssimo trabalho!

Ao longo da minha história, participei da área de panificação, quem não conhece a Confeitaria Rocco? Faço até um desafio aqui. Noventa por cento, até mais, dos porto-alegrenses sabem que a Confeitaria Rocco tem uma história - aquele extraordinário prédio que foi tombado. Meu caro Ver. Sebenelo, aquele prédio foi recuperado por pessoas abnegadas, e quem está à frente é a Isabela Fogaça. Nós vamos ter oportunidade, tenho certeza, Vereadores, (de ver) a recuperação daquela Praça, porque ela está atirada (sic). Dá até uma tristeza chegar numa praça no Centro da cidade de Porto Alegre, onde dá para fazer um belíssimo programa, Ver. João Bosco Vaz - mais uma vez agradeço a V. Exª por ter me concedido o seu tempo de Liderança, acho que é importante esse pronunciamento -, uma praça central, a praça mais antiga de Porto Alegre, e vê-la malcuidada. Com essa parceria, está sendo recuperada; aquela Praça tinha até um cheiro ruim. Ora! Isso não cabe para uma Cidade como Porto Alegre, que tem um Programa de Revitalização do Centro, ter uma praça atirada (sic), como está a praça mais antiga de Porto Alegre, a Praça Conde de Porto Alegre. Portanto nós queremos aqui, reconhecer e parabenizar o Prefeito Municipal, parabenizar de uma forma muito carinhosa, muito profunda, a Primeira-dama, a Isabela Fogaça, enfim, aquelas entidades todas que se envolveram lá, a própria comunidade, para a recuperação daquela Praça. Que beleza! Eu acho que quem vai ganhar com isso é a cidade de Porto Alegre. Parabéns, mais uma vez!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria de recomendar à Bancada do Partido dos Trabalhadores que lesse no jornal Folha de São Paulo, de hoje, um artigo do Dr. José Aristodemo Pinotti, uma das maiores autoridades em ginecologia e obstetrícia do País. Diz ele, em seu artigo, Ver. Dr. Goulart - que está de posse do artigo e pode confeccionar, inclusive, cópias -, que, em quatro anos, o Ministério da Saúde teve três Ministros: Humberto Costa; Felipe, de Minas, PMDB; e o atual, Agenor. Enquanto isso falta acesso e acolhimento nos hospitais e postos públicos. Não há atenção primária. Houve recentralização dos recursos, Sr. Presidente, e os hospitais federais e filantrópicos foram abandonados, onde faltam remédios, e principalmente financiamento. A Lei das Patentes de Medicamentos, originária de uma – isso é grave – Medida Provisória, de 2005, do Presidente Lula, destruiu a indústria farmoquímica brasileira. Enquanto isso, a mortalidade infantil no Brasil – e é bom que não fique nenhum Vereador do PT para ouvir, porque é difícil mesmo entender um estado desses na área da Saúde no País - é 30% maior do que a dos países com mesma renda per capita. A mortalidade materna, comparada a de Portugal, é 20 vezes maior no Brasil, Verª Clênia. Cinco mil mulheres morreram de câncer de colo do útero em 2005, cuja prevenção evitaria essas mortes.

O Sistema Único de Saúde, da Constituição, é grotescamente diferente do Sistema Único da realidade. Os usuários não reagem porque acham que a Saúde é um favor. O idoso é maltratado pelos planos de saúde. E há outra Medida Provisória, a de n.º 148, de 2003, que é a própria maldade contra hospitais, médicos, usuários - especialmente os idosos, que têm uma prestação mensal crescente a ponto de desistirem do plano de saúde.

Quanto à questão dos remédios, onde é que o Governo terá que agir? Na atenção primária, com acesso fácil, disponibilidade, proximidade, acolhimento, resolução e universalidade.

Na municipalização, os Municípios recebiam 80% dos seus gastos e hoje recebem só 20%, pela centralização de recursos no Ministério. É indispensável acabar com uma das maiores farsas deste País, que é o teto dos hospitais públicos e filantrópicos, e subordinar a Associação Nacional dos Planos de Saúde ao Conselho Nacional de Saúde.

Finalmente, o financiamento. Em 2005, Ver. João Bosco Vaz, foram pagos, de juros da dívida externa – aquela dívida externa em que o dólar baixou –, 136 bilhões do Orçamento. Diziam que era para não pagar... Mas foram pagos 136 bilhões em 2005. Em 2005, na Saúde, no Brasil, foram orçados e investidos 36 bilhões. Trinta e seis bilhões representam 2,5% do PIB; 42% do Orçamento foram pagos em juros. Há um calote de um bilhão de reais dos planos de saúde, que aplicam esse calote no Sistema Único de Saúde. E, finalmente, para aumentar o dinheiro que deverá ir para a Saúde, 100% do CPMF tem que ser aplicado em Saúde. A soma de todas essas medidas levaria a 5% do PIB em Saúde. Nos países em que a prioridade é a Saúde, isso se constitui em 10% do PIB - em qualquer país em que a Saúde seja prioritária. O saber em Saúde guarda uma abismal distância entre o que devemos fazer e aquilo que é feito em Saúde, Sr. Presidente. Isso é dito neste artigo do Dr. José Aristodemo Pinotti. Apenas pela área da Saúde e por outras áreas que nós sabemos desastradas, como Transporte, Habitação e Educação, ele conseguiu fazer 58 milhões de votos. Pelo amor de Deus!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, acho que passado o processo eleitoral, no qual esta Casa teve vários candidatos, não só por isso, mas pelo próprio processo eleitoral, eu fui um que vim a esta tribuna dizer que nós não deveríamos revisar Plano Diretor em época de eleição. Eu acabo de retornar à Casa, e encontro ofícios da Agapan, por exemplo, falando sobre a construção da OSPA e sobre o empreendimento Pontal do Estaleiro. Eu estou citando esses dois exemplos para dizer que acho que está na hora, Presidente, de V. Exª conversar com a Líder do Governo e falar com o Prefeito, fazer uma agenda para enfrentarmos a revisão do Plano Diretor. Acho que é um tema atrasado. Se nós relembrarmos essa questão aqui, Ver. João Antonio Dib, nós vamos ver que esta Cidade não tem um traçado viário definitivo, e há pessoas, por exemplo, ali perto do Hospital Banco de Olhos, em que há dois traçados da Radial Anita, que têm lá uma espada na cabeça: “Não posso construir, porque eu não sei se o traçado vai ser aqui ou vai ser lá”. Eu estou dando esse exemplo, Verª Clênia Maranhão, porque eu acho que está na hora, amadurecidamente, de as Áreas de Interesse Cultural, grande interesse desta Cidade... Então, parece-me que a gestão de V. Exª, Ver. Dr. Goulart, poderia fechar com “chave de ouro” essa questão, no sentido de pautar esta discussão, criar uma Comissão, sem estar preocupado se vai haver mais ou menos Vereador. O importante é que exista a Comissão, que seja proporcional e representativa – não poderia ser diferente – e que enfrente essa pauta!

Olhem para o 4.º Distrito, um bairro que está a cinco minutos do Centro da Cidade, Ver. Claudio Sebenelo, morrendo à míngua. O Solo Criado foi um instrumento que a municipalidade, através dos Vereadores, concebeu através de uma defesa firme do Ver. Lauro Hagemann e que a Casa acolheu, e até hoje Porto Alegre não criou um Fundo para a questão das moradias populares, Verª Clênia Maranhão, que é a venda dos índices construtivos!

Então, eu poderia aqui enveredar por vários itens do nosso Plano Diretor, que deve ser indutor de desenvolvimento! Eu não posso ter a venda de índice funcionando bem só na hora da especulação imobiliária!

Portanto, Ver. José Ismael Heinen, eu acho que já passado esse processo eleitoral, se nós não montarmos esse processo agora, o que vai acontecer? Virá janeiro, virá fevereiro, março, e, quando se montar a Comissão do Plano Diretor, já estaremos falando de abril, já estaremos falando de maio! E, portanto, já estaremos quase no meio do ano e o outro ano já será ano de eleições. Ver. Dib e Ver. Adeli, acho que está na hora de nós pautarmos esse debate, irmos ao Prefeito, as Lideranças da Câmara, Ver. Bosco, e trazermos esse debate, porque depende muito da vontade do Executivo, até porque os quadros do Executivo é que vão poder propor isso. A Cidade tem acúmulo de debates sobre essa matéria, têm coisas consensualizadas e outras não consensualizadas, e, aí, a democracia tem regra para isso, vamos para o voto. Mas a verdade é que nós não podemos terminar esta Legislatura sem enfrentar a revisão do Plano Diretor. E se nós deixarmos para o ano que vem, nós vamos adentrar ao ano das eleições revisando o Plano Diretor, e isso não é bom para esta Casa, na minha avaliação. Então, seria importante que nós montássemos a Comissão este ano, não faríamos nenhuma reunião neste ano, mas entraríamos no ano que vem “a todo vapor”, trabalhando a questão do Plano Diretor.

Então, fica aqui, Sr. Presidente, a sugestão para que V. Exª, que representa todos na presidência da Casa, possa conduzir isso com as Lideranças das diversas Bancadas, e nós, conseqüentemente, neste novembro, neste dezembro, encaminharíamos, constituiríamos a Comissão, para que ela esteja pronta para começarmos a trabalhar tão logo se reiniciem os trabalhos parlamentares do próximo ano. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está certo, Excelência. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, “o direito nasce do dever”, essa expressão eu cunhei em 1984, quando Prefeito, e eu fazia uma briga com a Câmara em que eu tentava mostrar que a Câmara e o Executivo eram solidários nas responsabilidades sobre as coisas da Cidade. E um Vereador me dizia: “Problema seu, problema seu.” Então, eu entendi que tinha que falar com crianças e não sabia o que dizer a elas, tão bravo eu estava, mas a minha educação não permitia extravasar a minha irritação. Mas lá fui eu em direção às crianças, e no caminho eu pensei: o direito nasce do dever.

Nós, no dia 10 de dezembro, vamos comemorar os 58 anos da Carta Universal dos Direitos Humanos, e eu sempre fui contra a Carta Universal dos Direitos Humanos, estabelecida pela ONU, mas vejam V. Exas., Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, que no mesmo ano de 1948, não no dia 10 de dezembro, mas em maio de 1948, 17 países americanos cunharam a Carta Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Essa é a que deveria valer, porque não existe direito sem que alguém cumpra com o seu dever. Para assegurar o direito, sempre tem que haver o dever, e, se eu não cumpro o meu dever, eu também não posso reclamar os meus direitos. E por que eu estou falando isso? Eu estou satisfeito com a vitória da Yeda, sim, ela ganhou por quase 500 mil votos, mas eu não posso esquecer que um milhão e meio de pessoas neste Estado – um milhão e meio! – deixaram de votar, votaram em branco ou anularam o seu voto. Ela teria ganho, sem dúvida nenhuma, da mesma forma, se todos eles votassem, só que, em vez de 500 mil, ela ganharia por um milhão e meio, porque, podem ter certeza, todos as pessoas do Partido dos Trabalhadores foram votar, ninguém ficou em casa, apesar de terem escondido, na sua propaganda, a sigla PT, mas foram votar.

O Presidente Lula ganhou do Alckmin por 20 milhões de votos, mas nada menos do que 30 milhões de brasileiros não compareceram às urnas ou anularam os seus votos ou votaram em branco. Trinta milhões, e a diferença foi de 20 milhões. Será que se esses 30 milhões cumprissem com o seu dever - porque a Carta Americana dos Direitos e Deveres do Homem não diz que o voto é um direito do cidadão, mas um dever do cidadão – comparecessem no dia das eleições, eles não mudariam o resultado da eleição? Não sei, mas, provavelmente, sim, porque aqueles 11 milhões de pessoas do Bolsa Família foram lá, foram levados! Agora, os outros, com melhores condições de vida, que estão dentro desses 30 milhões, não foram votar. Terão eles amanhã o direito de reclamar do que faz o Sr. Presidente Lula, que também não mostrava o nome PT? É possível que agora que ele foi reeleito o PT reapareça, porque aqui no Estado o PT não aparecia na publicidade, ou então aparecia em proporção de um para dez mil – dez mil centímetros quadrados de propaganda - um centímetro quadrado de PT.

Então, eu fico, Sr. Presidente, entristecido, apesar do magnífico resultado da nossa candidata Yeda, que ganhou por quase 500 mil votos, mas poderia ter ganho por mais de um milhão e meio, porque um milhão e meio de gaúchos, que formam o povo mais politizado do Brasil, não vieram manifestar a sua opinião, se omitiram, e quem se omite não pode reclamar. Só pode reclamar direitos quem cumpre o seu dever, e o voto não é um direito, é um dever do cidadão, está na Carta Americana dos Direitos e Deveres do Homem, assinada pelo Brasil e por mais 16 países. Mas porque falava em deveres, não convinha que ela fosse divulgada; assim como a nossa Constituição fala em tantos direitos, como direito a um salário mínimo capaz de sustentar uma família com casa, comida, roupa lavada, férias na praia, educação e ainda dinheiro na poupança! Nós sabemos que o salário mínimo não sustenta uma só pessoa. Mas é direito do cidadão o salário mínimo. Por isso, eu continuo dizendo, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o direito nasce do dever, vamos todos cumprir com os nossos deveres e nós vamos ter um Estado e um País muito melhores. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, finalmente cumpriu-se o calendário eleitoral no 2° turno, com a democracia cumprindo as suas práticas, suas formalidades e seus atos. Eu diria, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que estão de parabéns os eleitos, tanto a nossa Governadora Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul, como, de resto, o Presidente da República, o Lula, que recebeu da população os votos e, portanto, tratou-se de um evento transcendental aos interesses do País. Eleição, escolha de governantes, é coisa muito importante, extremamente importante, e eu acho que nós temos que trabalhar nessa linha para chamar a atenção do povo sobre a importância das campanhas eleitorais, a importância do voto, a importância da eleição e a escolha dos dirigentes que vão dirigir essa grande empresa que se chama Brasil. Imaginem o Brasil, um País continental, com 8 milhões de quilômetros quadrados, riquezas imensas, com uma população correspondente ao Mercado Comum Europeu, vejam a importância do nosso Estado.

E agora nós vamos entrar na outra fase, que é a fase de governar, e começa muito bem. E eu quero saudar a futura Governadora, quando diz que vai enfrentar a questão do saneamento financeiro do Estado do Rio Grande do Sul. Não adianta, não resolve procurar outras alternativas senão essa: o saneamento financeiro do Estado do Rio Grande do Sul. E a minha opinião, já vou deixar aqui, todos sabemos, as questões que envolvem o Estado do Rio Grande do Sul passam por Brasília - e vamos falar no Estado do Rio Grande do Sul, não vamos falar em outros Estados. Passa pela decisão do Governo Federal a questão da dívida do Estado para com a União, que são 30 bilhões de reais, essa é a dívida do Estado, e custa, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o correspondente a 18%. De cada 100 reais arrecadados, 18% vai para a dívida com a União. Isso retira, Ver. Dr. Goulart, V. Exª que é médico, parte do sangue desse organismo importante que é o nosso Estado, isso asfixia o Estado, é uma questão que passa pelo Governo Federal: a questão da dívida. Outras questões são o câmbio e a Lei Kandir. Então, a Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, de forma cordial, fraterna, vai ter que levar essas questões e por elas brigar. Brigar no bom sentido, perante o Governo Federal, porque, se não conseguirmos resolver a dívida com a União, a questão da Lei Kandir, que é a desoneração do ICMS por sermos Estado exportador, e a questão do câmbio, não haverá solução para o Rio Grande. Então, esse é o caminho. E acredito que a Governadora deverá reunir todas as forças políticas do Estado, as forças vivas do Estado para que se cumpra essa agenda. Essa é a agenda fundamental!

A Governadora terá que brigar! Quando falo em briga, não falo de rompimento, absolutamente não, mas de se fazer ouvir e se fazer respeitar, porque estará fazendo isso em nome do Estado do Rio Grande do Sul. É o Rio Grande pedindo socorro pela asfixia que vem sofrendo nesses últimos tempos: dívidas que são compromissos acumulados e que necessitam de uma resposta positiva do Governo Federal. Acreditamos nisso! Agora, ela vai ter que ser uma gaúcha “de faca no cano na bota” - é isso -, chamando a atenção para a necessidade de se chegar ao saneamento financeiro do Estado sob pena de entrarmos numa situação insustentável. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Vereador.

Encerradas as Comunicações de Lideranças.

Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h13min.)

 

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